Na última semana, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, em decisão publicada na última semana, voltou a negar mais um habeas corpus impetrado pela defesa de Ícaro Pinto, condenado pela morte e atropelamento da acreana Jonhliane de Souza, que morreu no dia 6 de agosto de 2020. A decisão é do desembargador Francisco Djalma, que relatou o caso.
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Ícaro segue foragido após ter prisão regredida pela Justiça/Reprodução
Os advogados de Ícaro alegaram na Câmara Criminal que o Ministério Público do Acre requereu a regressão do regime prisional “com base, exclusivamente, em matéria jornalística, em razão de ter se envolvido em uma briga, sem prova idônea que a justificasse.”
Em entrevista ao G1, a advogada de Ícaro disse que recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda parecer para poder apresentá-lo à Justiça.
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Além disso, a defesa argumentou que a decisão de revogar a prisão domiciliar foi tomada sem ouvir o condenado. Os advogados justificaram ainda que a mãe dele foi diagnosticada com câncer e resta somente Ícaro para cuidar e acompanhá-la durante o tratamento.
“Fizemos um pedido de HC [habeas corpus] e a liminar foi negada. Agora, estamos fazendo um recurso contra decisão denegatória de liminar em HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo simples fato de não concordarmos com a regressão cautelar antes de o mesmo [Ícaro] ser ouvido como outros reeeducandos”, disse a advogada ao G1.
Ainda na última semana, surgiram boatos de que Ícaro havia sido visto no Paraguai, em suposta fuga do país. A informação foi negada pela defesa, que disse que ele segue em Rio Branco.
“O mesmo está à disposição pra se apresentar a qualquer momento conforme orientação de seus procuradores. Ícaro não está fora do país, nem do Acre, muito menos de Rio Branco. Está aguardando apenas nossas orientações para os próximos passos conforme as próximas decisões, tudo aqui em Rio Branco”, completou.
Ícaro José da Silva Pinto foi a júri popular em maio de 2023 ao lado de Alan Araújo de Lima, o outro rapaz com o qual estaria apostando um racha (aposta de corrida) em carros possantes e de luxo, quando a Jonhliane de Souza, então com 30 anos, a qual pilotava uma moto a caminho do trabalho, no Supermercado Araújo, quando foi colhida por um dos veículos. O acidente ocorreu por volta das 6 horas da manhã daquele 6 de agosto, um feriado, na Avenida Antônio da Rocha Viana. As investigações apontaram que os dois acusados saíram de um bar, onde passaram a noite ingerido bebida alcóolica. Alan foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual. Ele saiu da prisão após o julgamento e passou a cumprir a pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Relembre o caso
Johnliane Paiva de Souza foi morta no dia 6 de agosto de 2020, quando se dirigia ao trabalho. Ela foi atingida pelo veículo BMW conduzido por Ícaro José nos dia dos fatos, que trafegava na Av. Antônio da Rocha Viana, juntamente com Alan Araújo de Lima, que, por sua vez, conduzia um veículo marca VW, modelo Fusca 2.0T.