Juiz baixa portaria que define horário de permanência de crianças e adolescentes no Carnaval

O juiz de direito da Comarca de Sena Madureira, Dr. Eder Viegas, baixou nesta semana a Portaria de nº 392/2024 que disciplina o horário de permanência de crianças e adolescentes no carnaval. Em Sena, a festa momesca começa na noite desta sexta-feira (9), na Avenida Avelino Chaves, em frente à Praça 25 de setembro.

De acordo com a portaria, está proibido o acesso e permanência de crianças e adolescentes de até 13 anos completos, em logradouros públicos, eventos carnavalescos em locais abertos ou fechados, clubes, bares, shows, boates, casas de espetáculos, bailes e outros, após às 21 horas, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

Em relação aos adolescentes com 14 ou 15 anos de idade, não poderão permanecer no carnaval após à meia-noite, mesmo que estejam acompanhados dos seus responsáveis.

O documento também versa sobre os adolescentes com 16 ou 17 anos de idade. Nesse caso, eles não poderão permanecer no evento após às 3 horas da madrugada, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis.

Além disso, a portaria explicita em seu artigo 7º que está proibida a venda, fornecimento ou entrega a qualquer título de bebida alcóolica ou tabaco às crianças e adolescentes. Quem desobedecer, estará sujeito às penalidades da lei.

A primeira noite do carnaval 2024 em Sena Madureira terá a seguinte programação:

21:30 horas: Abertura

22 horas: Escolha da Rainha e do Rei momo

22:30 horas: Dean Matos e Letícia Feitosa

00:30 horas: Paulo Hewerton

2 horas da madrugada: Encerramento