21 de abril de 2024

Pela 1ª vez, Acre terá observatório que aponta e registra violências contra pessoas LGBTQIAP+

Resolução está disponível no Diário Oficial desta quinta-feira

O CLGBT (Conselho Estadual de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), em reunião extraordinária, decidiu pela criação do primeiro Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+. A resolução está presente na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial.

O Observatório tem como objetivo contabilizar os dados de violência contra a população LGBTQIAP+/Foto: Reuters/Marton Monus

Segundo o documento, o órgão terá os objetivos de “levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a situação da população LGBTQIA+ no estado, a fim de prover informações para desenvolver as políticas públicas já existentes e criar novas políticas que melhorem a realidade da população LGBTQIA+ do Acre”.

A criação vem em um momento importante, onde pelo segundo ano consecutivo, o número de mortes violentas diminuiu no estado, embora, ataques continuem constantes nas redes e nas ruas. De comentários em redes sociais, até, recentemente, onde a Miss Trans Allana Rodrigues foi expulsa de um banheiro feminino por um segurança. O caso foi de grande repercussão. 

SAIBA MAIS: Miss Acre trans diz que foi expulsa de banheiro feminino em bar e expõe caso nas redes

Além disso, o Brasil continua sendo responsável pela morte violenta de uma pessoa LGBTQIAP+ a cada 34 horas, como apontado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2023. Desses números, segundo o Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 em 2023, foram 155 casos contra pessoas trans, sendo 145 casos de assassinatos e 10 de suícidio. A mais jovem tinha 13 anos.

Na resolução também é possível conferir a organização da Etapa Estadual da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, evento que promove o enfrentamento da discriminação e promoção dos direitos humanos e da cidadania contra as pessoas LGBTQIA+.

SAIBA MAIS: Visibilidade trans: número de mortes violentas cai pelo 2º ano no Acre, mas ataques são inúmeros na internet

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação sexual ou identidade de gênero deve ser considerada como um crime de racismo. O tribunal determinou que os delitos motivados por homofobia ou transfobia devem ser considerados hediondos, ou seja, de extrema gravidade. O STF ajudou o Congresso a tornar essas decisões em leis para proteger a comunidade LGBTQIAP+.

Denuncie

Delegacias: as delegacias devem atender todas as vítimas de homofobia e é necessário registrar um Boletim de Ocorrência – 190

Disque direitos humanos: Disque 100 – O atendimento acontece também via telefone. A ligação é gratuita e funciona em todo território brasileiro, 24 horas por dia, sete dias por semana.

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