Os sargentos da Polícia Militar (PM-AC) Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, 32 anos, morta a tiros em dezembro do ano passado, conseguiram na Justiça o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), anunciada nesta quarta-feira (31) e divulgada pela TV 5. Os magistrados decidiram substituir a prisão preventiva pela domiciliar dos agentes.
Gessica morreu no dia 2 de dezembro/Foto: Reprodução
O único desembargador que votou contra a substituição foi Elson Mendes. Além disso, por conta dos votos dos magistrados Denise Bonfim e Francisco Djalma, os militares ainda poderão retornar ao trabalho. Porém, estão autorizados apenas a atuar na parte administrativa e, após o expediente, deverão retornar para suas residências.
A defesa dos militares alegou que a prisão preventiva havia sido irregular e, por isso, decidiram entrar com o pedido. “A tese principal foi preliminar, de nulidade, arbitrariedade e ilegalidade que foram praticadas no âmbito do inquérito no ato da prisão em flagrante delito, primeiro que não houve delito e eles se apresentaram na delegacia de polícia”.
Já o advogado da família de Géssica, Alisson Silva, disse ao ContilNet que não teve acesso à decisão do TJAC.
Relembre o caso
O fato aconteceu nas primeiras horas da manhã do dia 02 de dezembro, no município de Capixaba, distante a cerca de 75 quilômetros de Rio Branco, no Acre. A vítima, que era enfermeira e tinha três filhos, conduzia um veículo de marca Peugeot, de cor cinza escuro, com vidros escuros.
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Policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) – formado por integrantes da Polícia Militar e outras instituições policiais-, iniciaram uma perseguição pela BR-317, por onde a mulher empreendeu fuga. Na entrada do Ramal da Alcobrás, Jessica saiu da pista e foi atingida por disparos que saíram da viatura policial.
Ao desceram da viatura para fazer a abordagem, os policiais constataram que tratava-se de uma mulher, e que estaria baleada, sangrando bastante.
A equipe colocou Gessica na viatura policial e a conduziu ao hospital do município de Senador Guiomard, mas devido a gravidade do ferimento, a moça não resistiu e foi a óbito. No veículo, foi constatado algumas marcas de perfuração por disparos de arma de fogo.
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Géssica teve um pulmão e o estômago atingidos por dois tiros. Os sargentos da Polícia Militar, Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, envolvidos no caso, foram presos no dia 2 de dezembro.
Mais de 20 pessoas, entre parentes, policiais e outros envolvidos foram ouvidas na investigação. Foram solicitadas, ainda, perícias e oitivas. Após concluído o inquérito, será enviado ao Judiciário.
Ainda em dezembro, os sargentos tiveram um pedido de soltura negado. Os dois seguem presos no Batalhão Ambiental, em Rio Branco. O julgamento deve acontecer entre o final de janeiro e início de fevereiro.