Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (20), o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, falou sobre as acusações de superfaturamento na contratação da MedTrauma, empresa responsável pelas cirurgias ortopédicas do Pronto Socorro de Rio Branco.
SAIBA MAIS: Pedro Pascoal diz que caso haja comprovação de erro em cirurgias, a MedTrauma será notificada
O secretário Pedro Pascoal participou da sessão desta terça-feira (20)/Foto: Juan Diaz/ContilNet
As supostas ilegalidades foram reveladas em uma matéria do Fantástico, da Rede Globo, após um relatório do Tribunal de Contas da União.
No plenário, Pedro Pascoal reafirmou que após uma fiscalização intensa da Secretaria de Saúde, ficou constatado que não há ilegalidade na contratação da empresa no Acre. Além disso, o secretário declarou que revogar o contrato com a empresa, como foi feito em outros estados após a reportagem do jornal, traria prejuízos significativos aos pacientes do estado.
“Hoje nós não teríamos nada que desabonasse a conduta da empresa para uma revogação. Se nesse momento nós cancelássemos essa ata nós teríamos um dano assistencial significativo no Pronto Socorro, visto que nós não temos OPMS (órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção) licitados para que o serviço fosse entregue. Então mais de 3600 pacientes deixariam de ser atendidos”, disse.
O médico lembrou que desse total de pacientes, boa parte aguarda cirurgias desde 2015 e já adquiriam sequelas irreversíveis por conta da espera. Ou seja, caso cancele o contrato com a MedTrauma, o governo do Estado precisaria providenciar outro processo licitatório, o que postergaria a espera desses pacientes.
Porém, Pedro Pascoal destacou que essa é uma decisão de Governo, e caberá à equipe do Palácio Rio Branco. “Se foram apontados que existem mais benefícios no cancelamento, a gente vai tomar como premissa e encaminhar como medida de trabalho”.