O governador Gladson Cameli sancionou, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), a doação de 402 terrenos para construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados, em votação célere, aprovaram os projetos que autorizam a doação de terrenos para a construção de 1.516 casas na capital e no interior.
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Gladson Cameli/Foto: Juan Diaz/ContilNet
No primeiro projeto, os deputados autorizam a doação de lotes urbanos pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, localizados na Cidade do Povo, na capital. Os lotes serão para a construção na primeira etapa, de 402 casas.
A proposta diz ainda que os lotes não podem ser usados para outro fim e que, se em dois anos não forem iniciadas as obras, a doação será cassada.
O governador também sancionou a autorização de doação de quatro imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
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