O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22), a lei n° 4.339, que autoriza a doação de 401 imóveis na capital acreana para a construção de casas populares.
Os novos terrenos serão construídos na Cidade do Povo, Segundo Distrito da capital acreana, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A lei de autoria do Executivo Estadual foi assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis. Confira o documento completo:
https://contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Lei-casas.pdf
