Após denúncias que apontam para supostos atos de maus tratos e discriminação sofridos por 27 jovens cadetes da Polícia Militar do Acre durante o curso ministrado pela Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) enviou representação ao Ministério Público Militar solicitando providências e pedindo investigação para o caso.
MPF pede investigação de denúncias de maus tratos em curso de formação da PM/Foto: Reprodução
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, elencou em um documento os relatos anônimos dos supostos abusos sofridos pelos militares no curso de formação, ministrado em fevereiro deste ano.
Conforme noticiado pela imprensa local, os cadetes acreanos teriam apontado tratamento desigual em comparação com os locais, citando como exemplo a obrigação de trocar de uniforme para ir almoçar. A medida – que não era exigida dos mineiros – consumia em média 20 minutos da única hora disponível para o almoço.
“Os relatos abrem uma margem para a existência de possíveis situações mais agravantes, já que uma mera abertura para tratamento desigual pode acarretar ações extremamente vexatórias e dolorosas, tanto física quanto verbalmente”, explica o procurador.
O documento lembra que relatos de abusos, maus tratos e violência em cursos de formação para a polícia não são novidade. Em 2021, repercutiu a denúncia de um ex-aluno soldado da PM do Acre que foi obrigado a ficar sem gorro no sol por horas a fio, passou mal, foi destratado e humilhado por colegas e professores. Desorientado, acabou assinando pedido para deixar o curso de formação. “Casos assim não são recentes (e nem inéditos!), pois há uma tradição antiga de treinamentos para ingresso na carreira policial terem como elemento tratamentos humilhantes”, afirma Lucas Dias.
Procurador Regional do MPF/AC, Lucas Dias. Foto: Reprodução Redes Sociais
De acordo com a representação, o sistema policial brasileiro já foi considerado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como “uma instituição violenta que responde a um contexto discriminatório racial sistêmico”. Em agosto do ano passado, por exemplo, a CIDH condenou a morte de 16 pessoas durante a Operação Escudo, na região da Baixada Santista, em São Paulo.
Para o procurador, uma das possíveis fontes para o abuso policial pode estar nos próprios cursos preparatórios e de formação. “O que era para ser o momento de aprendizado para a reestruturação da instituição essencial para a preservação da ordem na sociedade passa a ser tormento de abalo mental e emocional”, afirma, no documento. “É inadmissível que situações assim estejam a ocorrer na preparação de futuros polícias”, conclui ele, ao pedir a adoção de providências.
Com informações do MPF.