Em 17 de maio de 1990, a homossexualidade foi retirada da lista de “enfermidades” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Um passo que igualava, no papel, a vivência de milhões de pessoas homossexuais ao direito de “ser visto como normal” pela sociedade, assim como pessoas heterossexuais. Contudo, a realidade até hoje, ainda é bem diferente do que se foi pregado.
No Brasil, a LGBTfobia é considerada crime equiparado ao racismo por decisão do STF, sendo inafiançável e imprescritível/Foto: Reprodução
Mesmo que o Brasil, oficialmente, não produza dados oficiais sobre as violências que estes corpos sofrem. A verdade é que, mortes violentas contra pessoas homossexuais ainda são presentes em diversos espaços, de dentro de casa à rua.
Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), instituindo 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Em 2023, a Lei Estadual nº 4.158, de 9 de agosto de 2023, da Deputada Michelle Melo, sancionada pelo Governador Gladson Cameli, instituiu o dia 17 de maio no Acre como o Dia de Valorização e Respeito à Diversidade LGBTQIA+.
Em 2024, o CLGBT (Conselho Estadual de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), em reunião extraordinária, decidiu pela criação do primeiro Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+.
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A data visa promover a conscientização, igualdade e valorização da diversidade sexual e de gênero, além de combater a discriminação e o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+.
Oficina, organizada pelo observatório, com Dr. Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+, sobre Empregabilidade LGBT+ no Acre/Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (17), o ContilNet conversa com Germano Marinho, chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e Daniel Lopes, presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT) sobre as ações e motivações do observatório, além dos obstáculos e metas para o futuro do órgão.
Criação
Segundo a edição do Diário Oficial do Estado (DOE), que mostrou sua criação, o órgão terá os objetivos de:
Levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a situação da população LGBTQIA+ no estado, a fim de prover informações para desenvolver as políticas públicas já existentes e criar novas políticas que melhorem a realidade da população LGBTQIA+ do Acre
A criação vinha em um momento importante, quando, pelo segundo ano consecutivo, o número de mortes violentas diminuiu no estado, embora, ataques continuem constantes nas redes e nas ruas.
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De comentários violentos em redes sociais registrados em processos, até casos como o da Miss Trans Allana Rodrigues, expulsa de um banheiro feminino por um segurança.
Palestra sobre os desafios da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho/Foto: SEASDH
“O observatório foi criado e já teve sua primeira reunião com vários parceiros dispostos a construir desde o Tribunal de Justiça do Acre, Polícia Civil, Secretarias de Estado, Movimento social para compor essa grande ferramenta que será de construção de políticas públicas por meio de leis, campanhas e letramento a diversos setores públicos e privados sobre a população LGBTQIA+”, enfatiza Daniel Lopes.
O Brasil continua sendo responsável pela morte violenta de uma pessoa LGBTQIAP+ a cada 34 horas, como apontado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2023. Ou seja, problemas como esse precisam ser falados e debatidos em ambientes abertos como este órgão.
Para Lopes, o maior problema para o observatório era sua criação, o que já foi resolvido. Com a adesão muito forte de diversos atores importantes para o Combate a discriminação contra a orientação sexual e identidade de gênero da pessoa, o observatório segue em atividade.
Ações
Em alusão ao 17 de maio, o observatório organiza a 1ª Copa Acreana de Vôlei LGBTQIA+, organizada pelo Time Floresta, nos dias 18 e 19 de maio de 2024. Daniel Lopes fala sobre o objetivo dessas primeiras ações:
O observatório organiza a 1ª Copa Acreana de Vôlei LGBTQIA+, organizada pelo Time Floresta/Foto: Reprodução
“Nosso Plano enquanto Observatório em parceria com o Conselho Estadual LGBT é ter ações formativas, campanhas estaduais de combate a LGBTfobia e Leis que assegurem direitos a nossa população”, detalhou o entrevistado.
O Observatório, vinculado ao Conselho Estadual e à SEASDH, disponibiliza suas ações para consulta e realiza reuniões abertas, promovendo uma construção coletiva, plural e participativa.
Para Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual, da SEASDH, “é um compromisso do Governador Gladson Cameli, investir nas políticas afirmativas, ações e projetos, que venham combater qualquer tipo de discriminação para os acreanos LGBTQIA+”.
Veja a seguir alguns fatos que ajudaram na promoção da qualidade de vida de pessoas LGBTQIAPN+ no Acre ao longo dos anos:
- Em 2016, foi criado no Acre o Centro de Atendimento a Vítimas (CAV) do Ministério Público do Estado para atender vítimas de LGBTfobia;
- Em 2017, foi instalado no Acre o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT+, fundado em 3 de agosto pelo decreto n° 7.311;
- Em 2017, a Prefeitura de Rio Branco publicou o decreto N° 1.594, determinando que travestis e transexuais sejam tratados pelo nome social nos órgãos públicos. O Ministério Público do Acre tomou decisão similar em julho de 2017, com a resolução N° 08/2017;
- Em 2017 e 2018, a Defensoria Pública do Acre realizou o Projeto “Casar é Legal” para unir casais homoafetivos e combater a intolerância e o preconceito;
- Em 2022, foi instituído o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIA+ do Acre pelo decreto 13.384.
No Brasil, a LGBTfobia é considerada crime equiparado ao racismo por decisão do STF, sendo inafiançável e imprescritível.
Expectativas
“As minhas expectativas enquanto Presidente são as melhores, hoje temos mecanismos importantes que estão assegurando ações para a população LGBT, desde o Plano Estadual de empregabilidade, Observatório Estadual, Conselho LGBT e Plano Estadual LGBT que são ferramentas importantes para a garantia de direitos”, revela o presidente do conselho.
Para Germano Marino, “é um compromisso do Governador Gladson Cameli, investir nas políticas afirmativas, ações e projetos, que venham combater qualquer tipo de discriminação para os acreanos LGBTQIA+”/Foto: Reprodução
Caso você ainda tenha dúvida, a sigla LGBTQIAPN+ representa uma gama de orientações sexuais e identidades, não apenas gays ou lésbicas. Segue alguns exemplos de corpos presentes na sigla:
– L — Lésbicas: mulheres que se atraem por outras mulheres.
– G — Gays: homens que se atraem por outros homens.
– B — Bissexuais: pessoas atraídas por mais de um gênero.
– T — Transgêneros: pessoas que não se identificam com seu gênero de nascimento; inclui travestis, que têm uma expressão de gênero feminina.
– Q — Queer: identidades e expressões de gênero e sexualidade fora das normas heteronormativas, como drag queens.
– I — Intersexo: pessoas com características biológicas que não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino.
– A — Assexuais, agênero ou arromânticos: pessoas que não sentem atração sexual.
– P — Pansexuais e polissexuais: pessoas atraídas por outras, independentemente do gênero.
– N — Não-binários: pessoas que não se identificam com um gênero específico ou que se identificam com vários gêneros.
– + — O “+” inclui outras identidades e orientações sexuais, reconhecendo a vasta diversidade existente.
Contudo, a verdade é que políticas públicas e iniciativas da sociedade civil ainda estão longe de solucionarem os problemas de uma vivência marcada por silenciamentos e agressões. Ser uma pessoa LGBTQIAPN+, nessa realidade, não é fácil, definitivamente, mas programas como este provam que existem, sim, alguém lutando por estas pessoas.
“Gostaria de dizer que a comunidade LGBT+ não está sozinha, estamos lutando e construindo política e ações que combatam a LGBTfobia. E essa construção será feita por todas as pessoas! Nada sobre nós sem nós!”, finaliza Daniel.
Denuncie
Delegacias: Disque 190 – as delegacias devem atender todas as vítimas de homofobia e é necessário registrar um Boletim de Ocorrência.
Disque direitos humanos: Disque 100 – O atendimento acontece também via telefone.
A ligação é gratuita e funciona em todo território brasileiro, 24 horas por dia, sete dias por semana.