O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste sábado (29), a retomada das convocações para o curso de formação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, iniciado em janeiro de 2022.
A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, modula os efeitos da suspensão anterior, garantindo que as novas convocações sejam realizadas de forma alternada entre homens e mulheres.
Resta apenas a formalização da decisão no Diário Oficial para que as convocações sejam efetivamente iniciadas/Foto: Sejusp Acre
A medida decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7557, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava dispositivos de leis acreanas por possíveis restrições à participação feminina nos concursos públicos. Agora, após a decisão do STF, a Administração Pública do Acre aguarda apenas a publicação oficial para que se iniciem as novas convocações.
Entenda a medida tomada pelo relator
O cadastro de reserva será permitido pelo governo do Estado do Acre, a convocação de homens e mulheres alternadamente até o final da lista seguindo a ordem de classificação, ou seja, a quantidade de homens e mulheres tem de ser o mesmo número.
A expectativa é que a convocação dos aprovados em cadastro de reserva seja conduzida de maneira equitativa, conforme determinação do ministro. A aula inaugural do curso de formação está marcada para 2 de julho de 2024, e o pedido de prorrogação do prazo de validade do concurso por mais dois anos, que estava em andamento, foi concretizado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, na última sexta-feira (28).
Esta decisão garante que todos os candidatos aprovados possam participar do processo de formação no Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Agora, resta apenas a formalização da decisão no Diário Oficial para que as convocações sejam efetivamente iniciadas.
Fique atento às próximas atualizações no Diário Oficial do Estado para mais detalhes sobre o cronograma de convocações e outras informações relevantes para os aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
