No final do ano passado, durante as discussões da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Governo do Estado pactuaram um acréscimo de R$ 30 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Secretaria de Saúde do Estado/Foto: ContilNet
A emenda foi proposta pelo deputado estadual Adailton Cruz, do PSB. Contudo, até o momento, a verba ainda não foi incrementada na folha da Sesacre. O parlamentar chegou a requerer que o valor fosse creditado na forma de auxílio saúde aos servidores.
O receio da categoria é que se o valor não for pago ainda em 2024 – ano vigente que a emenda de R$ 30 milhões foi aprovada -, a verba poderá virar superávit para o orçamento de 2025 e o Governo do Estado estará autorizado a aplicar o valor em outros setores.
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Porém, na sessão da Assembleia Legislativa do Acre desta quarta-feira (7), após o recesso parlamentar, o deputado propositor da emenda tranquilizou os servidores da saúde e informou que o valor deverá ser pago em outubro deste ano, como forma de verbas indenizatórias.
Proposta foi apresentada pelo deputado Adailton Cruz/Foto: Reprodução
“Nós tivemos uma agenda com a Casa Civil, Secretaria de Saúde e Sefaz e temos a satisfação em dizer que um fruto dessa casa aqui deve estar sendo consolidada na conta dos trabalhadores em saúde, que é aquela emenda de R$ 30 milhões na LOA 2024, o Governo se comprometeu em pagar em cota única no dia 30 de outubro, dividir esse valor para os 7 mil servidores como verba indenizatória”, disse.
Adailton completou dizendo que aguarda apenas a conclusão da ata da reunião para oficializar a decisão firmada entre a Aleac e o Governo.