A galeria da Assembleia Legislativa do Acre desta terça-feira (13), amanheceu lotada de servidores da Secretaria de Educação, que estão em greve por tempo indeterminado.
A greve abrange todos os servidores públicos da rede estadual de ensino do Acre. A principal reivindicação da categoria é a recomposição da tabela salarial para a referência de 10%.
Durante a sessão, o líder do Governo na Casa, o deputado Manoel Moraes, do Progressistas, declarou que o Palácio busca uma solução para resolver o impasse, contudo, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo está impedido de conceder ajuste a categoria.
“Nunca foi negado sentar, reunir para buscar soluções. Tudo na vida se resolve se consegue conversando, buscando soluções verdadeiras, não soluções fantasiosas, nem mentirosas. Não pode vir um projeto para cá enquanto tivermos na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é crime, proibido. Temos de negociar. O Governo está empenhado. Não adianta vocês quererem uma coisa que está na ilegalidade. Vão morrer doido e não tem”.
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O líder da Oposição, Edvaldo Magalhães, do PCdoB, retrucou a fala de Manoel e declarou que há sim legalidade na concessão das exigências da categoria, desde que seja realizado na janela da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pede a categoria?
Ao ContilNet, a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento declarou que a categoria discute com o Governo o retorno do percentual desde 2021, quando os 10% foram reduzidos para 7%. “Tem dinheiro para voltar. Fizemos um estudo econômico. Tem dinheiro que dá para devolver de uma única vez”, disse.
O Governo então propôs que o retorno seja feito em três vezes, o que foi negado pelo Sindicato. A categoria aceita que seja parcelado, mas de duas vezes.