O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou a lei “Bíblia nas Escolas” durante uma cerimônia na última segunda-feira (11). Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta (14), a medida é oficializada. A nova lei que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das escolas públicas e particulares do município.
De acordo com a legislação, a consulta à Bíblia nas escolas será totalmente opcional/Foto: ContilNet
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, visa permitir que a Bíblia seja usada como um recurso facultativo de estudo, atendendo a abordagens históricas, filosóficas, sociológicas, culturais e arqueológicas.
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A lei assegura que o uso será guiado pelo respeito à diversidade religiosa e à laicidade do Estado, sem qualquer imposição de doutrina.
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De acordo com a legislação, a consulta à Bíblia nas escolas será totalmente opcional, permitindo que os estudantes possam explorar seus conteúdos com a orientação pedagógica necessária.
O uso, no entanto, será feito de forma não doutrinária, enfatizando o valor educacional dos textos e promovendo uma compreensão mais ampla de valores éticos, morais e culturais.
“É uma forma de enriquecer o aprendizado sem violar o princípio de laicidade do Estado”, diz o texto da lei.
A lei determina também que qualquer tipo de proselitismo religioso — entendido como a tentativa de converter os alunos a uma determinada fé — é expressamente proibido. Dessa forma, o conteúdo da Bíblia será apresentado exclusivamente como um material educativo e cultural, sem promover conversão religiosa ou induzir escolhas de fé, as quais ficam restritas ao direito individual dos estudantes.
Trajetória da lei
No mês passado, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o projeto de lei – de autoria do vereador e pastor Arnaldo Barros, do Podemos – que autoriza o uso da Bíblia nas Escolas.
No evento, ele destacou os motivos pelos quais decidiu sancionar a lei, mesmo com a orientação do Ministério Público do Estado para que ele vetasse a proposta.
“A minha sanção é porque não se trata de nada obrigatório. É facultativo. São princípios cristão. Eu sou um homem regido por isso”, disse.
Em entrevista coletiva, o prefeito destacou ainda que defende a liberdade e que, caso haja um projeto que institui programas de religiões de matrizes africanas nas escolas, também sancionará.
“A Câmara é que decide. Se eles decidirem, não vejo nenhum problema. Cada um vai estudar o que quer. Aquele que quiser estudar candomblé, vai estudar, catolicismo, cristianismo, vai estudar. Isso é liberdade. Cada um escolhe”, completou.