Na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1), o governador Gladson Cameli sancionou a chamada Bolsa Qualificação para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
Secretaria de Estado de Saúde do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A bolsa, segundo o governador, vai beneficiar mais de 7 mil servidores com R$ 4.100.
O benefício deverá atender os servidores quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que estejam em efetivo exercício por mais de trinta dias.
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A proposta, no entanto, veda o pagamento da verba a servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e a servidores cedidos na forma do art. 141 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O decreto deixa claro que é vedado o pagamento da verba aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e a servidores cedidos na forma do art. 141 da Lei Complementar nº 39, de
29 de dezembro de 1993.