Presos do sistema penitenciário estadual que cumprem pena no principal presídio do Acre, o FOC (Francisco D’Oliveira Conde”, em Rio Branco continuam a enviar cartas à imprensa local denunciando maus tratos por parte de policiais penais, falta de água e ações que podem deixá-los à mercê de adversários para serem assassinados. As ameaças são decorrentes da rivalidade entre membros de facções que, apesar das prisões, continuam se enfrentando dentro dos muros dos presídios.
De acordo com o relatado nas cartas, decisões da direção do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária) podem colocar, no mesmo pavilhão e até mesmo nas mesas celas, presos de facções rivais.
Presídio Francisco de Oliveira Conde/Foto: Reprodução
As principais facções existentes no Acre e também dentro dos presídios são o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e que no Acre age sob o nome de B13 (Bonde dos Treze), e o CV (Comando Vermelho, cuja base é o Rio de Janeiro.
Em julho de 2023, uma rebelião no Presídio “Antônio Amaro Alves”, de segurança máxima, e que durou cerca de 24 horas, deixou cinco mortos – três deles foram degolados e tiveram as cabeças seccionadas dos corpos. Eram líderes do B13 e foram mortos por membros do CV, entre eles Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”., além de outros 17 cúmplices. Os dois primeiros ficaram nacionalmente conhecidos por terem conseguido empreender uma fuga inédita de um presídio do sistema penitenciário federal, o de Mossoró, no Rio Grande do Norte, cujas regras seria mais rígidas que as do sistema penitenciário dos estados e, mesmo assim, os dois acreanos conseguiram escapar e passaram mais de 50 dias em fuga e só foram recapturados no Pará quando tentavam escapar para a Bolívia.
Eles foram enviados para o Rio Grande do Norte exatamente em função da rebelião registrada no Acre.
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Nas cartas enviadas à jornalistas nos últimos dias, os presos relatam que temem novas rebeliões e alertam que é em decorrência dos maus tratos por parte dos policiais penais e das ameaças de rivais dentro do sistema é que ocorrem seguidas tentativas de fuga. A maioria dessas tentativas têm sido frustradas pela vigilância dos agentes penitenciários, mas a última, registrada no último dia 4, acabou por ter sucesso. Seis detentos conseguiram escapar e continuam foragidos, admitiu o Iapen.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Eden Oliveira Azevedo, admite a existência das cartas e defende a categoria afirmando que as denúncias dos presos de maus tratos, assim como os riscos de vida que eles dizem sofrer, fazem parte de estratégias para a transferência para presídios de segurança mais flexível de onde eles possam continuar seus planos de fuga.
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Eden Alves Azevedo/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Um dos presídios para o qual os presos pedem transferência é o de Senador Guiomard.
“Basta olhar as correspondências para se saber que quem as assina são presos com longas penas a cumprir, algumas até com mais de cem anos de prisão. São esses presos que, sem perspectiva de lograrem liberdade para breve, que insistem em tentar fugir. E eles sabem que no FOC, apesar do êxito em algumas fugas, a vigilância é muito dura e lá as fugas são bem mais difíceis. Isso não quer dizer também que seria fácil fugir do presídio de Senador Guiomard. Mas os presos que assinam essas cartas pensam assim. O que eles querem é fugir, mas estamos prontos para responder às investigações das denúncias que eles fazem nas correspondências aos jornalistas”, disse Edivan Azevedo.
O diretor para assuntos do sistema penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança, coronel da reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), Atahualpa Batista Ribera, disse ter conhecimento das reclamações dos presos nas cartas, mas ressalta que o sistema não tem ações próprias e não pode fazer as transferências sem a devida autorização do Poder Judiciário. Segundo ele, o sistema estadual de segurança é responsável pela manutenção dos sentenciados nos presídios e a destinação deles, onde ficam ou para onde vão, é do Tribunal de Justiça.
Atahualpa Batista Ribera, da Sejusp/Foto: Reprodução
“Os presos que desejarem pedir transferências têm que fazer os pedidos através de seus advogados ao Poder Judiciário. Se o juiz da vara das execuções penais decidir, aí, sim, nós vamos cumprir. Enquanto isso não ocorre, os pedidos que eles fazem não podem ser considerados. Sobre as ameaças de morte alegadas por eles, o sistema continua a fazer seu sistema de monitoramento interno para manter em separados, dentro do presídios os potenciais rivais”, disse o coronel.
O Instituto de Administração enviou uma nota ao ContilNet e afirmou que não compactua com maus tratos. Veja na íntegra:
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), informa que não compactua com nenhum tipo de violência ou maus tratos. Os detentos em questão, estão isolados em cela separada dos demais internos até que o levantamento das informações relatadas seja concluído.
O Iapen reitera que trabalha diariamente, para garantir a ordem e segurança de todos no Sistema Penitenciário Acreano.
Quanto ao abastecimento de Luz e água, o Iapen informa que ocorre normalmente em todo o Complexo.
