No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um cenário de violações sistemáticas contra refugiados e imigrantes inadmitidos mobilizou ações nacionais e internacionais. O ContilNet foi o primeiro veículo de comunicação a expor o caso, em uma matéria exclusiva.
Denúncias recentes incluem relatos de maus-tratos, tortura, manipulações de registros e deportações ilegais realizadas pela Polícia Federal.
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Refugiados clamam por melhores condições no Aeroporto de Guarulhos; denúncias de tortura e violações mobilizam ações internacionais/Foto: Reprodução
O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, continua a ser palco de graves violações de direitos humanos contra imigrantes inadmitidos, com relatos de tortura, abusos, condições degradantes de detenção e deportações sumárias.
Diante dessa crise humanitária, as advogadas Yara Ramthor e Rose Albuquerque, especialistas em Direito Internacional, decidiram levar as denúncias a instâncias internacionais, protocolando petições junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Washington e ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.
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As denúncias incluem agressões físicas, humilhações e omissões de socorro.
Uma das advogadas, Yara Ramthor, acusou o governo brasileiro de desrespeitar a Lei de Migração e tratados internacionais de direitos humanos, enquanto a colega Rose Albuquerque ressaltou que o tratamento desumano e as deportações ilegais violam o princípio do non-refoulement, que impede a expulsão de refugiados para países onde sua vida ou liberdade estariam em risco.
As advogadas destacam que mais de 40 provas foram anexadas à denúncia/Foto: Reprodução
Relatos de desaparecimentos de imigrantes durante a madrugada, manipulação de registros e agressões por parte da Polícia Federal reforçam as graves acusações.
A situação desperta a atenção de organizações internacionais, e o caso já está sendo analisado por promotores do TPI. As advogadas destacam que mais de 40 provas foram anexadas à denúncia, incluindo vídeos, fotos e depoimentos de vítimas e testemunhas.
A decisão de levar o caso a instâncias internacionais visa garantir a proteção das vítimas e responsabilizar o Estado brasileiro por esses atos de violação de direitos humanos, reafirmando os princípios fundamentais de dignidade e justiça para os solicitantes de refúgio.
