A morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, completa um ano nesta segunda-feira, 2 de dezembro. Ela foi baleada durante uma perseguição policial na BR-317, no município de Capixaba, a 75 quilômetros de Rio Branco, e não resistiu.
A vítima, que era enfermeira e tinha três filhos, conduzia um veículo de marca Peugeot, de cor cinza escuro, com vidros escuros.
Géssica tinha 32 anos/Foto: Reprodução
Policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) – formado por integrantes da Polícia Militar e outras instituições policiais -, iniciaram uma perseguição pela BR-317, por onde a mulher empreendeu fuga. Na entrada do Ramal da Alcobrás, Jessica saiu da pista e foi atingida por disparos que saíram da viatura policial. O carro acabou entrando em um matagal na lateral da estrada.
Jessica saiu da pista e foi atingida por disparos que saíram da viatura policial/Foto: ContilNet
Ao desceram da viatura para fazer a abordagem, os policiais constataram que tratava-se de uma mulher, e que estaria baleada, sangrando bastante. A equipe colocou Gessica na viatura policial e a conduziu ao hospital do município de Senador Guiomard, mas devido a gravidade do ferimento, a moça não resistiu e foi a óbito.
No veículo, foi constatado algumas marcas de perfuração por disparos de arma de fogo.
Arma foi implantada no carro e vítima não estava sob efeito de drogas, diz laudo
Em março deste ano, o laudo pericial divulgado com exclusividade pelo ContilNet apontou que a arma encontrada com a vítima no local do acidente, não tinha o seu DNA, portanto, havia sido implantada no veículo.
“A perícia comprovou que a arma foi plantada no local e que não houve confronto e que a vítima já chegou morta, o caso é de dezembro do ano passado. Foi confirmado as fraudes através de investigação conduzida pelo Ministério Público, é um caso gravíssimo”, disse a defesa dela ao ContilNet.
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Carro da enfermeira foi atingido por 13 tiros de fuzil, diz laudo/Foto: Reprodução
“A perícia confirma que Gessica nem sequer tocou na arma. Foi plantada por um homem”, continua.
O laudo aponta também que os disparos que mataram a enfermeira partiram das armas dos policiais. “Ela foi executada”, acrescentou.
Além disso, a perícia detectou que não há a presença de álcool ou drogas nas amostras colhidas. De acordo com o laudo, foi constatado apenas a presença de medicamentos antidepressivos, tese defendida pela defesa da enfermeira desde a abertura do inquérito.
PMs são indiciados por homicídio
O inquério concluído no dia 17 de junho deste ano indiciou os policiais militares Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza por homicídio qualificado, “por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo fútil, em suas formas consumada e tentada, além de fraude processual”.
O Ministério Público do Estado (MPAC) também denunciou os agentes – um deles por porte ilegal de arma de fogo.
PMs são presos, mas Justiça os colocou em regime domiciliar
Os agentes, que foram presos no dia 3 de dezembro do ano passado — um dia após o crime —, tiveram concedida prisão domiciliar em fevereiro deste ano. O benefício foi revogado no dia 28 de junho, quando a Justiça aceitou a denúncia contra a dupla por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Após o indiciamento e a denúncia do MPAC, a Vara Criminal de Senador Guiomard decretou, no dia 27 de junho deste ano, a prisão dos policiais.
Câmara Criminal do TJAC acatou HC e converteu prisão de PMs acusados de matar enfermeira em domiciliar/Foto: Reprodução
No mês seguinte, a defesa de ambos pediu a liberação dos agentes, alegando que os dois têm filhos que precisam de cuidados especiais. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu, a partir disso, prisão domiciliar aos dois.
Estado é obrigado a indenizar família
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu que o Estado deve pagar pensão (um terço do salário mínimo) para cada um dos três filhos da vítima, o que equivale a R$ 470,60.
Géssica deixou três filhos/Foto: Reprodução
“Assim, determino ao Estado do Acre que preste aos agravantes pensionamento mensal provisório no valor de 1 salário mínimo vigente, o equivalente a 1/3 do salário mínimo para cada filho, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados a ocorrência de 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Defesa acusa a Justiça de morosidade e afirma que a PM não tomou iniciativa
“A gente vem aguardando a resposta sobre a acusação desses policiais desde julho. Os advogados deles, com estratégia, vêm pedindo a juntada de documentos que já constam no processo, para enrolar mais. Muito provavelmente, não serão julgados neste ano, só no ano que vem. O que nos revolta é que eles foram soltos para cuidar dos filhos, mas a Géssica também deixou três filhos. Nos revolta também a morosidade da Justiça do Acre. Não seria da mesma forma se fosse o contrário”, disse o advogado da família de Géssica em entrevista ao ContilNet.
“A PM também não tomou nenhuma medida. A gente entende que isso também entra numa esfera administrativa. Ingressamos com uma ação na Justiça pedindo uma indenização e conseguimos um valor irrisório, de forma temporária, e a defesa do Estado diz que a Géssica causou a morte dela, quando o Estado causou tudo isso”, finalizou.