A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 será votada no próximo dia 12 de dezembro na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A proposta de autoria do executivo prevê um orçamento de pouco mais de R$ 12 bilhões para o próximo ano.
Votação acontece na próxima semana/Foto: Reprodução
Encaminhado no início do mês passado à Casa do Povo, o projeto vai passar pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e só depois vai para votação no Plenário.
Na segunda-feira (9), a Aleac realiza uma audiência pública para debater a LOA, com a participação de representantes das pastas do Governo e outros gestores.
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“Os números projetados para o exercício de 2025 tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,15 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas”, disse o governo do Acre em nota.
O ContilNet conversou nesta quarta-feira (4) com o presidente da COF, Tadeu Hassem, para saber qual a expectativa da base do Governo a respeito do projeto.
Deputado Tadeu Hassem/Foto: ContilNet/Juan Diaz
“A LOA será debatida na audiência e, para ela, convidamos gestores de todos os setores do Governo. Após isso, será também debatida na COF para, em seguida, ser apreciada no plenário. Há sempre um questionamento sobre como a Casa vai votar, mas esse é um projeto do Governo e ele tem ciência de quais são os gastos previstos para o ano seguinte. O que vamos fazer aqui é garantir que tudo ocorra da forma mais equilibrada possível”, destacou.
Tadeu disse que apenas uma coisa tem preocupado os deputados: os gastos com a Previdência e com a convocação de cadastros de reserva.
“Para se ter uma ideia, só com a Previdência os nossos gastos estão chegando a mais de R$ 1 bilhão, e precisamos saber como vamos cuidar dessa receita, porque não basta pensar apenas na lógica do investimento. Como será gerenciado o gasto, que cresce de forma exponencial?”, questionou o parlamentar.
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“Outra questão envolve a quantidade de convocações dos cadastros de reserva nos concursos realizados Estado, que também têm gerado um custo importante. É preciso rever todas essas questões com muita cautela. Mas, como em todos os anos, o que podemos esperar é uma votação tranquila, chegando todos a um acordo”, finalizou.
Após votar a LOA, os deputados entram em recesso e só retornam em fevereiro de 2025.
Veja como vão ser divididos os recursos conforme estabelecido pela LDO:
- Governo do Acre, 75,19%
- Tribunal de Justiça, 9,75%
- Aleac, 6,26%
- Ministério Público do Acre, 5%
- Tribunal de Contas, 2,3%
- Defensoria Pública, 1,5%
