Irregularidades graves e violação da legislação de proteção animal, segundo o Ministério Público do Acre, foram as motivações que levaram o órgão a se manifestar em uma ação civil pública, através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.
Cavalgada marcou a Expo Juruá neste ano/Foto: Marcos Santos/Secom
Segundo o MP, a Promotoria ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar solidariamente o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul pelo descumprimento de normas ambientais e pela prática de maus-tratos a animais durante o desfile oficial da Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizado no dia 4 de agosto deste ano.
De acordo com o MPAC, a ação foi motivada pelas graves irregularidades constatadas no evento, que configuraram dano ambiental e violação da legislação de proteção animal.
O MP havia orientado os responsáveis, antes da realização da cavalgada, através de uma recomendação de nº 03/2024, onde os responsáveis foram devidamente orientados sobre a necessidade de adotar medidas preventivas e fiscalizatórias, assim como o cumprimento das normas zoossanitárias e a garantia do bem-estar animal.
No entanto, um relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apontou o descumprimento deliberado das orientações. Segundo o documento, a organização e a fiscalização do evento apresentaram falhas significativas. Entre eles a falta de divulgação do itinerário que comprometeu a segurança pública e dificultou o controle do tráfego, além de prejudicar os serviços de emergência.
Outra situação questionada foi a ausência de estrutura básica para atender aos animais, que ficaram sem acesso adequado a água, alimentos e áreas de descanso, onde tal negligência resultou em abandono e maus-tratos.
Ainda de acordo com relatório técnico, as normas zoossanitárias obrigatórias também foram violadas, e muitos animais participaram do evento sem identificação ou documentação exigida, como exames de saúde e guias de transporte, gerando um risco sanitário e epidemiológico. Além disso, instrumentos proibidos, como esporas pontiagudas e chicotes, foram amplamente utilizados.
A desorganização e omissão dos órgãos públicos comprometeu a segurança viária, visto que não houve separação entre os participantes da cavalgada e o trânsito regular. O tráfego desordenado de veículos e animais expôs participantes e espectadores a riscos de acidentes, e que foram agravados pela ausência de barreiras físicas e pelo consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por cavaleiros ao longo do trajeto.
Diante das evidências, o MP-AC requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), para financiar projetos e ações de proteção e defesa do meio ambiente.
