O candidato de Porto Walter, Rosildo Cassiano (PSD), acusado de violência doméstica, teve solicitado pelo Ministério Público Eleitoral do Acre e o Partido dos Trabalhadores (PT) a cassação do diploma do vereador.
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O caso teria ocorrido em 2021, quando o político foi condenado por lesão corporal contra sua então namorada, que na época dos fatos tinha apenas 17 anos. O vereador foi condenado a três meses e 15 dias de reclusão em regime aberto e o pagamento de indenização.
A Justiça Eleitoral agora analisa o pedido/ Foto: Reprodução
Rosildo foi diplomado vereador em 10 de dezembro, em cerimônia conduzida pela juíza Rosilene de Santana, titular da 4ª Zona Eleitoral, no Teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. No entanto, a juíza da Justiça Eleitoral decidiu unificar as ações movidas pelo MPE e pelo PT, que questionam a legalidade da diplomação devido à condenação prévia do parlamentar.
Entenda o pedido
O advogado do PT, Emerson Soares, protocolou a ação em 13 de dezembro, após a diplomação, utilizando o Recurso contra Expedição de Diploma, que deve ser apresentado até três dias após a diplomação. Segundo o advogado, a ação busca verificar a inelegibilidade de Rosildo, que, segundo ele, já estaria inelegível no momento do registro da candidatura.
As ações protocoladas pelo MPE e pelo PT estão sob análise da Justiça Eleitoral. Caso a inelegibilidade seja confirmada, o diploma de Rosildo poderá ser cassado, e o suplente poderá assumir a vaga.