Prefeituras do Acre terão despesa extra de R$ 17 milhões com aumento do salário mínimo

Prefeituras acreanas devem sofrer impacto já no mês de janeiro de 2025 , por conta do reajuste anual do salário mínimo, principalmente nos municípios de menor arrecadação.

Levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM)/Foto: Reprodução

O valor estimado de R$ 1.518, deve representar, ao longo do ano, uma despesa adicional de R$ 17.155.551 nas 22 prefeituras acreanas, cujo quadro de funcionários gira em torno de 9.055 servidores municipais.

Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os três estados com a menor concentração de servidores que recebem até 1,5 salários mínimos são: Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo e meio.

“Infelizmente o piso salarial do mínimo impacta muito devido à falta de arrecadação dos nossos municípios, inclusive devido aos pisos obrigatórios e acordos coletivos”, lamentou o coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcus Lucena, em entrevista ao jornal A Tribuna.

Os municípios acreanos receberam mais de R$ 11,5 bilhões dos repasses do Governo Federal. As prefeituras municipais, entre janeiro e novembro deste ano, receberam um montante de R$ 8,7 bilhões em transferências constitucionais. Além de R$ 2,7 bilhões em recursos federais transferidos para os cidadãos acreanos, assistidos pelo Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários ao longo do ano.

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No fim do ano passado, apenas nove municípios acreanos, num universo de 22 prefeituras tiveram um Produto Interno Bruto (PIB) per capita superior à média do Estado, é o que diz um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,

Os indicadores ficaram distribuídos da seguinte forma: Capixaba, com R$ 41,7 mil; Epitaciolândia, com R$ 33,9 mil; Senador Guiomard, com R$ 33,2 mil; Plácido de Castro, com R$ 29,8 mil; Bujari, com R$ 28,4 mil e Rio Branco, com R$ 26,1 mil.

Em 2023, 95% dos municípios acreanos tiveram como principal atividade econômica, os repasses constitucionais, as parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e transferência de renda do governo federal.

O governo Lula destinou um aporte de R$2,69 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto do pagamento do Bolsa Família chegou a R$ 1,02 bilhão (até o mês passado), mais R$ 332,45 milhões em Beneficio de Prestação Continuada (BPC), o montante de R$ 28,81 milhões de Auxilio Gás, R$ 121,26 milhões em Seguro-desemprego e R$ 1,03 bilhão em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).