O prefeito de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (2), a Lei Complementar n° 332, que modifica a Lei Municipal n° 1959, de dezembro de 2013 e cria três novas secretarias na gestão municipal.
Sede da Prefeitura de Rio Branco/ Foto: Reprodução
As novas secretarias criadas e foram a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) e a Secretaria Especial de Articulação Institucional (SAI).
A Sejur passa a ser responsável pela assessoria jurídica e pela coordenação das atividades legislativas, como a revisão de atos normativos e acompanhamento de projetos de lei, vetos e sanções.
A Secom vai coordenar a comunicação social da prefeitura, autarquias e demais secretarias, executando campanhas publicitárias e promovendo a transparência nas ações da gestão pública.
Já a SAI será responsável pelas ações de cooperação técnica e parcerias institucionais. A nova lei também regulamentou a nomeação de secretários especiais e outros cargos de alto escalão.
