Aedes do Bem: mesmo base negando, ex-secretário quer depor na Câmara

Mesmo após a base do prefeito Tião Bocalom derrubar — por 9 votos a 4 — o pedido feito pelo vereador André Kamai (PT) para ouvir, na Câmara Municipal de Rio Branco, o ex-secretário de Saúde Eliatian Nogueira sobre a aquisição dos kits do “Aedes do Bem”, o gestor afirmou ao ContilNet, nesta terça-feira (25), que está à disposição do parlamento para abordar o assunto.

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“A base derrubou o pedido do vereador, mas eu me coloco novamente à disposição da casa para prestar quaisquer esclarecimentos”, afirmou o médico.

A Prefeitura realizou, no ano passado, a compra de diversos mosquitos conhecidos como “Aedes do Bem”, que são geneticamente modificados para prejudicar a reprodução dos mosquitos e, assim, reduzir a proliferação das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Foram adquiridas cerca de 16.200 caixas de ovos, totalizando um investimento de R$ 4,5 milhões.

Denúncias feitas por vereadores da oposição à gestão de Bocalom questionam a legalidade da compra e a eficácia do produto. Segundo o atual secretário de Saúde, Renan Biths, dos 16 mil kits adquiridos, 206 chegaram vencidos, e o restante, quando verificado pela equipe da Semsa, estava a 17 dias do prazo de validade.

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Questionado sobre a validade dos produtos, Eliatian afirmou que o problema começou na fiscalização e disse que a empresa agiu de má-fé.

“Já foi até assinada a minuta de troca [dos lotes]. O que acontece? Existe um fiscal de contrato, que assina na hora que recebe a mercadoria, assim como acontece com medicamentos e todo tipo de mercadoria. Cada contrato tem um fiscal. E eu acho que o fiscal do contrato não agiu de má-fé, até porque ele iria se prejudicar, mas não se deu conta. Depois foram ver a validade. Então, a própria empresa usou de má-fé, e o fiscal, quando se deu conta disso, não deveria ter assinado e recebido”, destacou.

A compra desse mesmo produto em estados como Minas Gerais e Piauí virou alvo de investigação pelo Ministério Público. O ex-secretário disse que não está por dentro desse assunto.

“Eu estou por fora disso”, salientou.

Eliatian garantiu que a Prefeitura fez um levantamento sobre a validade do Aedes do Bem e afirmou que o produto tem respaldo científico.

“Isso daí é cientificamente aprovado pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. É a ferramenta com mais eficácia no combate ao mosquito da dengue, com 95% de eficácia. Se comparar com o Wolbachia, que é outra tecnologia com mosquito vivo e investimento alto, a eficácia é de 45%. O Aedes do Bem tem 95%. O laboratório é inglês. Não é um projeto-piloto que vamos testar na Amazônia. Foi aplicado na Europa e nos EUA”, defendeu.

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A reportagem perguntou a Nogueira qual o motivo de o Ministério da Saúde não ter aplicado a tecnologia em todo o país, se a Prefeitura a considera eficaz.

“Eu não sei qual é a política do Ministério da Saúde sobre a eficácia. Mas eu não vou questionar a ciência, sobre o Ministério da Saúde eu não sei. […] Isso daí, enquanto médico, eu defendo”, continuou.

Eliatian voltou a repetir que a empresa agiu de má-fé quando foi questionado sobre o tempo que a Prefeitura demorou para colocar o método em prática.

“Repito: a empresa usou de má-fé. Lembra que eu disse que o fiscal deveria ter tomado conta dessa situação? E aí, vai haver essa situação. A empresa reconheceu, assinou a minuta e vai trocar, porque é responsabilidade totalmente da empresa. A responsabilidade é compartilhada? Sim. Mas sabemos o dia que chegou a nota e a mercadoria. […] Houve um erro da nossa gestão? Houve. Mas eu, como secretário, tenho que estar lá na ponta conferindo vencimento por vencimento? Isso não é minha função. Eu sou ordenador de despesa”, acrescentou.

A reportagem questionou se a execução não aconteceu por conta do erro da fiscalização, e o ex-secretário confirmou que sim.

Por fim, Eliatian afirmou que houve uma diligência antes do pagamento pelos produtos, o que garante a lisura no processo.

“O fato é: se eles [vereadores] têm alguma dúvida, me coloco à disposição para sanar cada uma delas. Ainda bem que tem diligência, graças a Deus, antes do pagamento, para conferir caixa por caixa, antes de realizar o pagamento”, concluiu.