A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o demonstrativo de distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de março de 2025. Ao todo, os 22 municípios acreanos receberam juntos R$ 49.789.826,91 oriundos de repasses do Fundeb, ICMS e IPVA.
O município de Rio Branco lidera a arrecadação, com um total de R$ 18.741.056,47 em repasses — valor que representa cerca de 37% do total distribuído. Apenas de ICMS, a capital recebeu mais de R$ 14 milhões. Já o menor repasse foi destinado a Santa Rosa do Purus, que ficou com R$ 546.099,31.
Entre os tributos, o ICMS continua sendo o principal repasse às prefeituras, totalizando R$ 33.460.969,72. O Fundeb veio em seguida com R$ 8.365.235,40, enquanto o IPVA somou R$ 7.963.621,79.
Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios, garantindo que parte da arrecadação estadual seja transferida proporcionalmente às prefeituras.
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