A AgĆŖncia Nacional de VigilĆ¢ncia SanitĆ”ria (Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (2/3), a proibiĆ§Ć£o da fabricaĆ§Ć£o, venda, distribuiĆ§Ć£o, veiculaĆ§Ć£o de propaganda, bem como do uso e determinou o recolhimento de suplementos alimentares que tenham aĀ planta ora-pro-nĆ³bisĀ na composiĆ§Ć£o.
A ResoluĆ§Ć£o nĀŗ 1.282/2025 foi publicada na ediĆ§Ć£o do DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o (DOU) desta quinta-feira (3/4). A justificativa da Anvisa Ć© que a planta nĆ£o estĆ” na lista de ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares.
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AlĆ©m disso, a agĆŖncia apontou irregularidades na venda e na divulgaĆ§Ć£o desses produtos, pelo fato de nĆ£o seguirem as normas estabelecidas para alimentos. Empresas que descumprirem a determinaĆ§Ć£o poderĆ£o sofrer sanƧƵes, que incluem pagamento de multa e a apreensĆ£o de produtos.
As normas infringidas descritas pela autarquia federal envolvem artigos de decretos e de resoluƧƵes da Diretoria Colegiada da agĆŖncia.
Saiba o que eles definem
- ProibiĆ§Ć£o da venda de alimentos que nĆ£o estejam em acordo com as normas de composiĆ§Ć£o, rotulagem e seguranƧa.
- ExigĆŖncia de que todos os suplementos vendidos on-line tenham informaƧƵes claras e sigam as regras previstas para o comĆ©rcio eletrĆ“nico.
- ProibiĆ§Ć£o da venda de alimentos sem aprovaĆ§Ć£o da Anvisa ou em desconformidade com as regras de fiscalizaĆ§Ć£o sanitĆ”ria.
- Alimentos especĆficos com uso permitido em suplementos alimentares; como a ora-pro-nĆ³bis nĆ£o estĆ” na lista, o uso nĆ£o Ć© autorizado.
- E que todos os ingredientes usados em alimentos precisam ser aprovados pela fiscalizaĆ§Ć£o da Anvisa.
