Concurso PRF: PEC da Segurança Pública é enviada ao Congresso

Novo concurso PRF foi solicitado em 2024 para a oferta de 5.137 vagas para Policial Rodoviário Federal

Está em andamento o curso de formação dos aprovados no concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional!

O texto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23). Também esteve presente o ministro Ricardo Lewandowski.

PRF também promoveu ações educativas voltadas à conscientização dos motoristas/ Foto: Reprodução

Agora, a PEC vai tramitar nas duas Casas Legislativas — Câmara e Senado Federal —, separadamente. O presidente da Casa Legislativa informou que dará prioridade absoluta à tramitação da PEC, destacando que a segurança pública é atualmente a maior demanda da sociedade brasileira.

Vale lembrar que a proposta pretende conferir o status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando os artigos 21, 22, 23 e 24 e 144 da Constituição que, dentre as diversas mudanças, atualizará as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Confira, abaixo, as principais mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública!

Atualizações nas atribuições da PRF e PF

De acordo com o MJSP, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pretende atualizar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da inclusão das Guardas Municipais no artigo 144.

O material deseja que a União replique o modelo dos Estados e do Distrito Federal, de duas forças policiais com funções distintas. Nos Estados e DF, a polícia judiciária é atribuída à Polícia Civil e a polícia ostensiva à Polícia Militar.

No âmbito da União, não há policiamento ostensivo, somente a judiciária, que é feita pela Polícia Federal. Com isso, a minuta da PEC da Segurança Pública cita a criação da Polícia Viária Federal, que substituirá a PRF.

A Polícia Viária Federal terá as seguintes atribuições:

  • Realizar o policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais
  • Prestar auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado

Em relação à Polícia Federal, a minuta acrescenta a atribuição de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação.

Polícia Viária Federal substituirá PRF

De acordo com o Artigo 2° da Minuta da PEC da Segurança Pública, o quadro de servidores da Polícia Viária Federal (PVR) será preenchido por meio de concurso público e de transformação dos cargos da Polícia Rodoviária Federal, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens da carreira.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a PVR realizará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Na ocasião, o ministro pontuou que a PVR não irá exercer atividades da polícia judiciária e procederá à apuração de infrações penais, já que é uma competência exclusiva da Polícia Federal (PF) e das polícias civis.

Confira a minuta da PEC e mais informações sobre as mudanças na íntegra!

Concurso PRF solicitado

Em maio de 2024, o MJSP informou ao Direção Concursos que realizou o pedido de autorização do novo concurso PRF para a oferta de 5.137 para a Polícia Rodoviária Federal.

Para a Polícia Rodoviária Federal, os quantitativos solicitados foram os seguintes:

  • Policial Rodoviário Federal: 4.902 vagas; e
  • Cargos Administrativos: 235 vagas.

Em relação ao pedido de autorização do edital para cargos administrativos, o Ministério da Gestão e Inovação já informou que não será concedido o aval para o certame de 235 vagas para Agente Administrativo.

Salários do concurso PRF

Em maio de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24 que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026. O PL ainda será enviado ao Senado Federal.

Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:

  • Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
  • Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
  • Maio de 2026: R$ 12.253,84.

Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.

Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:

salário PRF

Resumo

  • Situação: vagas solicitadas
  • Cargo: Policial Rodoviário Federal
  • Vagas: 4.902 (pedido)
  • Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
  • Escolaridade: nível superior
  • Último edital
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