Dirigente do MTST teria falsificado documentos para beneficiar família no “Minha Casa, Minha Vida”

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Desvios de alimentos, falsificação de documentos e nepotismo, com inclusão de parentes para serem beneficiados com imóveis como moradores da ocupação “Marielle Franco”, no bairro Defesa Civil, em Rio Branco, no Acre, vêm sendo denunciados como crimes praticados pelos líderes locais do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), entidade ligada ao Psol (Partido do Socialismo e Liberdade). As denúncias chegaram inicialmente, no último dia 1º de abril, de forma anônima, ao sistema da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O caso, portanto, já é de conhecimento da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e de Cidadania, que acionou o Ministério Público Federal (MPF) porque as denúncias, aparentemente, podem envolver recursos públicos do Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidade. Verdadeiras ou não, as denúncias expõem um visível racha na seção local do MTST, um movimento social criado em 1997 com o intuito de garantir o direito constitucional à moradia digna – na verdade, uma versão urbana do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O MTST era menos conhecido que o MST, principalmente no Acre, estado no qual, ainda que tenham ocorrido algumas tentativas, a entidade que busca promover reforma agrária no Brasil nunca conseguiu se estabelecer. O MTST, no entanto, está no Acre desde 2020. No país, o MTST ganhou maior visibilidade em 2018, quando seu então presidente, Guilherme Boulos, atual deputado federal pelo Psol de São Paulo, passou a ser candidato à Presidência da República. A partir daí, os movimentos por moradia ganharam as ruas em todo o país e o MTST passou a ter destaque na mídia e no debate político.

O MTST atua nas grandes capitais, onde organiza trabalhadores urbanos na luta por teto com ações de ocupação de imóveis em situação de irregularidade, com o intuito de mobilizar e pressionar as autoridades pela desapropriação desses imóveis. De acordo com o Movimento, mais de 55 mil famílias passaram pelas ocupações em 20 anos. No Acre, na ocupação “Marielle Franco” – nome dado em homenagem à vereadora do Psol assassinada no Rio de Janeiro, em março de 2018 –, o MTST só surgiria em 2022, no final da pandemia do coronavírus, quando os ocupantes originais da área estavam havia pelo menos um ano e meio no local. Ainda sem nome, a invasão, como era chamada a ocupação, era habitada por cerca de 50 famílias, numa área de mata com aproximadamente três hectares. A área pertencia ao Governo do Estado do Acre e fica nas mediações onde hoje está localizado o bairro Defesa Civil, na chamada parte alta da cidade de Rio Branco.

Em 2022, apareceu no local o cidadão Jamyr Rosas, dirigente do Psol no Acre, candidato derrotado à 2ª suplência de senador na chapa do então candidato à reeleição Jorge Viana, numa coligação encabeçada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) com vários partidos de esquerda. Falante e bem articulado, na avaliação dos invasores originários – muita gente sem instrução, poucos sabendo ler e escrever –, ele se apresentou como solidário aos invasores e sempre disposto a ajudar. Na época, apresentou vários assessores, indo de arquitetos a advogados – na verdade, todos ligados à direção local do Psol Acre. Entre as ajudas oferecidas, que iam da assistência jurídica a outros tipos de apoio para a organização da comunidade, haveria até uma cozinha solidária, que também levaria o nome da vereadora assassinada no Rio, a qual forneceria comida gratuita aos invasores. “Eram tantas as vantagens nessas ajudas que a gente deveria ter desconfiado de tudo lá atrás, porque, como diz o ditado, quando a oferta é grande, até o santo desconfia”, disse uma das lideranças originais da ocupação, em entrevista gravada ao ContilNet – os moradores que fizeram as denúncias chegarem ao MPAC só dão entrevistas na condição de anonimato por medo do que pode fazer contra eles o dirigente do Psol, Jamyr Rosas.

Mas o que parecia ajuda e assistência, para os ocupantes, está se tornando outro grande problema além da falta de um lugar definitivo para morar. Primeiro, caso seja consolidada a área com os ocupantes, eles jamais seriam donos do lugar porque a área agora tem dono de caráter privado: a Associação Esperança Novo Milênio, entidade ligada ao MTST, situada na Rua Bernardo Joaquim de Moraes, em Taboão da Serra, em São Paulo – cidade distante 3.479 km, pela rota que passa pelo Estado de Minas Gerais, do local da invasão “Marielle Franco”, em Rio Branco.

A transferência de titularidade da propriedade da área, do Governo do Estado para a entidade ligada ao MTST, foi feita em setembro de 2023, em decreto assinado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, publicado no Diário Oficial, através do qual o governo acreano oficializou a doação do imóvel para a Associação Esperança de um Novo Milênio, com a finalidade de construção de habitações de interesse social. De acordo com o decreto, com a doação seriam beneficiados os moradores que já habitavam a localidade, somadas às famílias que passaram mais de um mês acampadas no hall de entrada da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), em 2023. A área possui matrícula imobiliária de nº 49.576, registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, mas agora está registrada para a entidade com sede em São Paulo.

Autoridades estaduais e federais podem ter sido enganadas em manobras que envolvem a ocupação ‘Marielle Franco’, denunciantes moradores

Na época da doação, o caso foi noticiado como resultado de uma parceria entre o Governo do Acre, a Associação Esperança de um Novo Milênio e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade Entidades (MCMV-Entidades), do Governo Federal. Foi uma medida do governo de Gladson Cameli para por fim ao acampamento dos moradores na sede da Aleac e regularizar a situação de quem já estava na invasão, por meio de um projeto do Poder Executivo, aprovado por unanimidade dos 24 deputados estaduais da Aleac e sancionado pelo governador, a fim de que, no lugar dos barracos construídos a pau e a pique pelos moradores, fossem erigidas 98 casas e 126 apartamentos em 4 prédios.

“Não estamos preocupados em ganhar terra, mas moradia e geração de emprego e renda dentro da área. É um conjunto de ações. A periferia precisa ser viva, como diz o nosso lema. Hoje temos 107 famílias no local, com mais de 300 pessoas. Com o projeto, 700 a 800 pessoas serão atendidas”, comemorou o representante do MTST no Acre, Jamyr Rosas.

O então secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto, hoje secretário titular, revelou que seria uma das prioridades do Estado contribuir com as famílias na área já consolidada e com aquelas que estavam acampadas em frente à Aleac. “Há uma parceria do Estado com a associação para que as famílias acampadas na Assembleia Legislativa recebam 25 lotes imediatamente, caso aceitem”, ressaltou.

O responsável pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Érico Barboza, reiterou que a doação “é uma forma de solução consensual do conflito que converge tanto para os atuais moradores da área doada, quanto da outra área próxima que foi reintegrada”.

O representante do MTST disse na época que as famílias locais trabalham em conjunto para manter a dignidade dos moradores, e a presença do Estado é uma forma de garantir segurança e desenvolver as questões sociais na comunidade. Ainda de acordo com Rosas, os moradores poderão ser contratados pelas empreiteiras responsáveis pelas construções, conforme especialidades de cada um e, havendo necessidade, pessoas de fora do conjunto trabalharão nas obras.

Para a comissão de moradores da invasão ou ocupação que vem denunciando o que julga ser crime contra seus interesses, as autoridades governamentais que se envolveram com a questão, principalmente o governador Gladson Cameli, na sua boa-fé de ajudar pessoas que não tinham onde morar, foram ludibriadas pelas manobras de Jamyr Rosas. Primeiro, com a transferência da propriedade da área para uma entidade instalada a mais de três mil quilômetros de distância do local da invasão. Em segundo lugar, segundo diria Jamyr Rosas aos moradores, a área não pertenceria aos invasores, e sim à entidade à qual ele é ligado, e por isso só ocuparão as casas e os apartamentos a serem construídos as pessoas que, no julgamento da direção do MTST e da Associação localizada em São Paulo, participarem ativamente das assembleias e outros movimentos organizados em relação à invasão “Marielle Franco”, com a assinatura de presença e outros meios assemelhados ao que ocorria nas assembleias populares dos países cujos regimes de governo eram o totalitarismo, como a Alemanha Nazista ou a União Soviética. As assembleias dirigidas pelos dirigentes do Psol, inclusive na invasão “Marielle Franco”, em tudo se assemelham, ainda que em miniatura, ao que é descrito na literatura, por exemplo, sobre o Politburo na antiga União Soviética, criado pelo Partido Bolchevique em 1917 para fornecer uma liderança forte e contínua durante a Revolução Russa ocorrida durante o mesmo ano. O primeiro Politburo tinha sete membros: Lenin, Grigori Zinoviev, Lev Kamenev, Léon Trotsky, Josef Stalin, Grigori Sokolnikov e Andrei Bubnov, e durante o século XX, as nações que tinham um politburo incluíam a União Soviética, a Alemanha Oriental, o Afeganistão, a Tchecoslováquia e a China, entre outras. Hoje, há cinco países que possuem um sistema de politburo: China, Coreia do Norte, Laos, Vietnã e Cuba. A ação rigorosa dos comissários do povo, como são chamados os burocratas do politburo, acabava por beneficiar apenas os dirigentes mais graduados, e no caso do Psol do Acre, o sistema não é diferente.

Não por acaso, na lista das pessoas a serem beneficiadas com as casas e apartamentos a serem construídos na invasão “Marielle Franco”, cujos nomes já foram enviados à Caixa Econômica Federal, que financiará as obras, constam os nomes de ninguém menos que a sogra, as cunhadas, primos e amigos de Jamyr Rosas.

Na lista consta a senhora Jane Rosas, irmã de Jamyr, dona Magda Marinez, cidadã de nacionalidade boliviana e sogra de Jamyr Rosas; Ernesto Eduardo Sejas Martinez, filho de dona Magda e cunhado de Jamyr Rosas; João Carlos Martinez, apresentado aos moradores como futuro arquiteto das obras e outro cunhado do dirigente do PSOL; Meury Vieira dos Santos, uma espécie de braço direito na direção do PSOL, sua irmã Joyce Vieira, esposa do atual presidente do PSOL, Wendel Granejeiro, além de Aron Santos Oliveira, primo de Jamyr Rosas, e Cristiano Lopes Souza – todas pessoas que jamais colocaram os pés na invasão “Marielle Franco”, denunciam os invasores originais do lugar.

A lista de irregularidades, segundo a denúncia dos moradores, inclui a falsificação de documentos a partir da lista de presença nas assembleias convocadas. “Eles pegam a assinatura da gente nessas assembleias, trocam os cabeçalhos da listagem, e dizem, a partir do que assinamos, que aquilo é ata de reuniões em que os moradores os elegem como representantes”, disse uma das denunciantes.

“É com essas listas que eles conseguem tudo o que querem. Até a doação de alimentos para a cozinha Marielle Franco. Alimentos que são desviados para cozinhas de particulares e os moradores da invasão não comem as marmitas que eles dizem fazer. Até cem litros de açaí doados pela Secretaria de Agricultura do Governo foram desviados. Aqui na cozinha Marielle Franco não entrou uma xícara de açaí”, acrescentou a denúncia, a qual cita Jamyr Rosas como o principal responsável pelas irregularidades. “As mercadorias e até o açaí doado foram desviados para a casa da mãe do senhor Jamyr Rosas, que fica ali próximo ao Horto Florestal. Os gêneros alimentícios que ele leva para lá com o argumento de que na cozinha Marielle Franco não tem espaço, nunca voltam para a invasão. E olhe que o espaço lá na cozinha não é pequeno”, acrescentaram os denunciantes.

Até mesmo as marmitas feitas na cozinha solidária estariam sendo distribuídas em outros locais além da invasão (VEJA O VÍDEO ABAIXO), cujos alimentos são adquiridos em doações institucionais a partir da lista de moradores da ocupação “Marielle Franco”. “Eles usam os nossos nomes e nossas assinaturas para conseguirem doações e até dinheiro de órgãos públicos”, apontou a denúncia.

O que diz o dirigente Jamyr Rosas sobre as acusações que o apontam como falsário de documentos em proveito de sua família e amigos

A reportagem do ContilNet informou ao dirigente do PSOL Jamyr Rosas da existência das denúncias e o confrontou com o rol de acusações contra ele que já são do conhecimento dos ministérios públicos Federal e Estadual. Tranquilo, o dirigente disse que pode vir a ser vítima de uma campanha de difamação por parte de pessoas cujos documentos não se encaixem nos requisitos da Caixa e do programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades” para obterem casas ou apartamentos.

Sobre a presença dos nomes de seus familiares e amigos que não participaram da invasão nem moram no local como beneficiários dos futuros imóveis, Rosas disse que isso faz parte da política do MTST, que busca moradia digna para todos – independente da vinculação ou parentesco com dirigentes da entidade. Sobre a transferência da titularidade da propriedade da área para a Associação Esperança Novo Milênio, na região metropolitana da grande São Paulo, o dirigente do PSOL disse que isso se deu para atender burocracias tanto da Caixa como do Governo do Estado e da Aleac. Segundo ele, por lei, nenhuma instituição pode fazer doação direta às pessoas, mesmo aquelas necessitadas, razão pela qual é exigida a transferência para uma entidade.

Em relação às denúncias de desvio das doações de alimentos para a cozinha solidária para as despensas particulares dos dirigentes e para a própria sede do PSOL, Jamyr Rosas disse que é por falta de espaço para armazenar os produtos alimentícios e que a cozinha “Marielle Franco” é a única cozinha solidária do Acre e a segunda da Amazônia – a outra existente ficaria no Estado de Roraima. Sobre o açaí e frutas doadas pela Secretaria de Agricultura, Jamyr Rosas confirma a doação, mas ressalta que os produtos não chegaram à cozinha “Marielle Franco” porque, por serem produtos perecíveis, precisariam ser consumidos de imediato e foram doados para índios e outras pessoas vulneráveis vítimas das últimas enchentes e que estavam acampadas no Parque de Exposições “Wildy Viana”.

Jamyr Rosas disse ainda que, apesar das dificuldades, a cozinha solidária fornece pelo menos 6 mil marmitas por mês, na ordem de 200 por dia, de segunda a sexta-feira, e que são doadas às comunidades carentes, não necessariamente apenas dentro da invasão “Marielle Franco”. “Agora mesmo estamos distribuindo as marmitas para moradores do Bairro da Paz, que moram às margens do Igarapé Batista. A cozinha solidária é mantida por uma associação e não está obrigada a fornecer comida apenas para a ocupação Marielle Franco”, disse Jamyr Rosas. Ele também negou falsificação no cabeçalho da lista de presenças nas assembleias que promove na ocupação. “A presença constante das pessoas nas nossas assembleias soma pontos para que elas possam ser beneficiadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, que é diferente do programa Minha Casa, Minha Vida. No Minha Casa, Minha Vida Entidades o critério não é por sorteio, mas por quem participa das assembleias e se envolve no trabalho voluntário da ocupação”, justificou.

Ex-vereador morto em 2010 teria assinado lista de presença em plenária do Psol 7 anos após seu falecimento

Não é a primeira vez que Jamyr Rosas é acusado de falsificar documentos dentro da burocracia partidária envolvendo o Psol. Em 2021, um grupo de dirigentes da sigla se articulou para retirar o dirigente do Psol do comando da comissão eleitoral que iria indicar candidatos do partido nas eleições do ano seguinte, acusando-o de falsificações em busca de benefícios próprios. Na época, o grupo acusou o ex-presidente da legenda no Acre de não ter idoneidade moral nenhuma para estar como membro titular da comissão eleitoral, por ter sido denunciado pelo Ministério Público por fraude, falsificação de documentos e de assinaturas e uso de documento falso em prestação de contas do diretório. Nas denúncias, o polêmico político Edvaldo Guedes, falecido em abril de 2010, aparecia como signatário de uma ata de uma plenária do Psol sete anos após sua morte.

O caso foi noticiado pelo ContilNet: “O ex-vereador Edvaldo Guedes, um paraibano de nascimento e que viveu em Rio Branco até 2010, quando faleceu de causas naturais, esteve presente e até assinou a ata e a lista de presença de uma plenária do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 19 de agosto de 2017 – sete anos depois de seu falecimento, quando a agremiação partidária, assim como as demais siglas legalizadas no país, se preparavam para disputar as eleições de 2018. Naquele ano o PSOL regional disputou as eleições na coligação Frente Popular do Acre (FPA), apoiando a candidatura de Marcus Alexandre ao Governo e à reeleição do então senador petista Jorge Viana, com o presidente regional do Partido, Jamyr Rosas, na condição de primeiro-suplente da chapa”.

O PSOL acreano, que ao longo dos anos vem somando uma série de escândalos no Estado, denunciados por dirigentes e filiados do partido, que vão desde corrupção, fraude, ameaças, brigas generalizadas, vias de fato, agora também criticam de novo Jamyr Rosas, por ter saído da direção do partido e ter colocado sua irmã Jane Rosas, que o colocou como membro da comissão eleitoral.

Em 2018, o Psol acreano foi alvo da operação Citricultor da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos do fundo eleitoral de campanha e candidaturas laranjas. Na época, Jamyr Rosas era presidente do diretório estadual e foi proibido de entrar na sede do partido em Rio Branco. Sua prisão também foi pedida pela Polícia Federal e negada pela Justiça por questões ligadas à pandemia, mas ficou proibido de fazer contato com testemunhas.