A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O Orçamento também era um entrave para o avanço dos preparativos do novo CNU 2025 e da autorização de mais concursos federais.
(Foto: EBC)
De acordo com o Governo Federal, há ainda R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos retroativamente a janeiro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e estava pendente de sanção pelo presidente Lula.
A Lei Orçamentária traz um aumento no número de vagas para concursos federais. Inicialmente, o projeto previa 63.766 vagas, porém o governo solicitou a ampliação para 85.168 vagas, que foi acatada pelo Congresso Nacional.
Desse novo quantitativo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).
Veja a divisão das 85 mil vagas previstas no Orçamento 2025
As vagas em concursos federais 2025, conforme o Orçamento aprovado, estão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação);
- Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
- Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).
É importante mencionar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária.
A aprovação do Orçamento 2025 era o que faltava para destravar o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
Nomeações e novos concursos aguardavam sanção
As nomeações de aprovados em concursos, como o Concurso Nacional Unificado, serão autorizadas agora com a aprovação e sanção da LOA 2025.
Especificamente para o CNU, cada órgão ou entidade participante do concurso poderá solicitar o provimento dos cargos ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que dará a aprovação ou não desse pedido.
Segundo o MGI, a expectativa é para que as convocações ocorram entre o final deste mês de abril e o início de maio.
Sobre os concursos já realizados, o Governo Federal ainda poderá autorizar o provimento de vagas adicionais, isto é, o uso do cadastro de reserva.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já demonstrou o interesse em usar o cadastro de reserva da primeira edição do CNU, por exemplo.
“Temos a expectativa de usar o cadastro de reserva. Vai depender, este ano, da aprovação da Lei Orçamentária Anual para saber os recursos que terão disponíveis. Também temos a expectativa de autorizar novos concursos”, disse a ministra, em entrevista coletiva sobre o CNU, em janeiro.
A partir do valor aprovado no Orçamento, também será possível verificar quantas vagas poderão ser autorizadas em novos concursos federais.
