TCE constata desvio de combustível em Câmara Municipal, e ex-gestor terá que devolver mais de R$ 296 mil

Em Boca do Acre, município do Amazonas, distante de Manaus 1.458 quilômetros e apenas 224 km de Rio Branco — razão pela qual as relações sociais e econômicas da localidade amazonense se dão mais com Rio Branco, a capital do Acre —, uma série de irregularidades na compra e no uso de combustível durante o exercício de 2019 da Câmara Municipal levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas do então presidente da Casa, Valfrido de Oliveira Neto. O ex-gestor terá que devolver R$ 296,1 mil aos cofres públicos, entre glosa e multas.

A decisão foi proferida na manhã de terça-feira (1º), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com base na proposta de voto do auditor-relator Mário Filho. Segundo o relator, o ex-presidente da Câmara não comprovou a destinação lícita de mais de R$ 265 mil gastos com combustível, o que representou cerca de 10,78% do orçamento do órgão no período.

Situação está sendo investigado/Foto: Reprodução

A defesa do vereador apresentou relatórios de abastecimento e documentos justificando o uso do combustível em deslocamentos para comunidades da zona rural. No entanto, a equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) consideraram as provas insuficientes, destacando a ausência de informações como a identificação dos veículos, dos responsáveis pela coleta e a finalidade pública dos deslocamentos.

Além do dano ao erário, outras irregularidades foram apontadas, incluindo:

• Falta de controle de estoque de materiais de consumo;

• Publicação fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Inconsistências em demonstrativos de caixa;

• Descumprimento de prazos para envio de balancetes.

O Tribunal também determinou que a atual gestão da Câmara de Boca do Acre realize concurso público, melhore os mecanismos de controle interno e adeque a legislação de pessoal.

Na mesma sessão, os conselheiros também julgaram irregulares as contas da Câmara Municipal de Alvarães referentes ao exercício de 2023. O vereador-presidente Valdinei Cardenes de Souza foi multado em R$ 22,7 mil por falhas na administração.