A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para questionar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a posição oficial do governo Lula quanto à regulação das redes sociais no Brasil.
O pedido tem como base declarações da primeira-dama, Janja, favoráveis à criação de mecanismos de controle na plataforma TikTok.
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Lula assumiu culpa por declaração de Janja na China
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O presidente Lula e a primeira-dama Janja
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Câmara cobrou governo Lula
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Câmara cobra governo por fala de Janja
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O documento cita “grave preocupação” com a possibilidade de o governo estar “analisando ou apoiando medidas” que envolvam controle prévio de publicações, com foco em perfis de viés conservador.
Os parlamentares também pedem esclarecimentos sobre eventuais diálogos com representantes do TikTok para implementação de políticas de moderação com critérios ideológicos.
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Segundo o requerimento, as falas de Janja e de Lula ocorrem em um momento de aproximação entre Brasil e China no debate sobre regulação digital.
A comissão sustenta que o modelo chinês é um dos mais restritivos do mundo, com bloqueios sistemáticos a plataformas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), YouTube, WhatsApp e até à versão internacional do TikTok.
“A China mantém um dos mais rígidos sistemas de censura do mundo, conhecido como ‘Grande Firewall da China’”, aponta o texto.
Os deputados temem que o modelo chinês inspire iniciativas no Brasil às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. “A possível importação desse modelo de controle, especialmente quando direcionado a um espectro político específico, representa uma grave ameaça aos princípios democráticos e às garantias constitucionais de liberdade de expressão”.
Câmara mira declaração de Janja
Por fim, a comissão questiona se as declarações da primeira-dama refletem uma diretriz oficial do Executivo e cobra explicações sobre os parâmetros adotados pelo governo para garantir a compatibilidade de eventuais medidas com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
“É imprescindível obter informações oficiais sobre a posição do governo diante dessas falas e sobre eventuais iniciativas em curso.”
