O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar a ausência de convocação dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Sena Madureira. Mesmo após a homologação do resultado final, em 7 de fevereiro de 2025, a Casa Legislativa ainda não divulgou nenhum cronograma ou previsão de nomeações.
A medida foi tomada após uma reportagem do site Yaco News, que destacou a insatisfação dos candidatos diante da demora.
Câmara de Sena Madureira/ Foto: Reprodução
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou o envio de um ofício à Câmara solicitando explicações formais, no prazo de 10 dias, sobre os motivos da não convocação e a previsão para que ela ocorra. O MP alerta que a omissão pode violar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência, especialmente se houver cargos vagos e dentro do prazo de validade do concurso.
O procedimento aberto, chamado de “Notícia de Fato”, busca reunir informações iniciais para verificar se há indícios de irregularidade administrativa, conforme a Resolução nº 174/2017 do CNMP.
Até o momento, a Câmara Municipal não se manifestou oficialmente sobre o caso, enquanto os aprovados seguem aguardando, mobilizados e cobrando respeito ao mérito conquistado.
