O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está investigando uma possível ocupação irregular em área de preservação permanente (APP) localizada no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A apuração teve início a partir de uma denúncia registrada na Notícia de Fato nº 01.2024.00003151-7, e levou à instauração de um inquérito civil, divulgado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Eletrônico.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está investigando uma possível ocupação irregular em área de preservação permanente (APP) localizada no bairro Portal da Amazônia / Reprodução
Segundo vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do próprio MPAC, três imóveis situados na Rua José Andrade Lemos estariam causando impactos ambientais em uma área verde protegida por lei. A análise identificou que dois desses imóveis possuem parte significativa de seus terrenos dentro da APP, com cerca de 7% e 30% de sobreposição, respectivamente.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Alekine Lopes dos Santos, afirma que os dados coletados até o momento indicam a necessidade de aprofundar as investigações. O objetivo é apurar a legalidade das ocupações, os danos ambientais causados e eventuais responsabilidades civis ou administrativas dos proprietários dos imóveis envolvidos.
