Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou à coluna que ainda não há previsão de pautar a votação do texto que equipara facções criminosas como PCC e Comando Vermelho a grupos terroristas. O regime de urgência do projeto foi aprovado na segunda-feira (26/5) pela Casa.
Questionado se apoia o projeto, Hugo Motta disse que ainda há “questões a serem debatidas” antes de a proposta ir à votação. “Quero ver o relatório antes”, informou o presidente da Câmara.
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Governo Lula é contra classificar narcotraficantes como terroristas
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O presidente Lula
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Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
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Deputado Danilo Forte é o relator do projeto de lei que amplia o conceito de “terrorismo”
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou cautela em levar o projeto de lei para apreciação do plenãrio
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De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”. O texto visa a estabelecer punições mais severas a narcotraficantes.
“O terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, descreve o parlamentar.
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O texto prevê a antecipação da responsabilização penal, permitindo enquadrar atos preparatórios como crimes, aumento de pena se o ato for cometido por meio de recurso cibernético e, ainda, bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com ajuda de órgãos estrangeiros.
Em reunião com integrantes do governo Trump, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou contra classificar PCC e CV como organizações terroristas, alegando que a atuação de narcotraficantes não se enquadra dessa forma.
