Na sua última sessão extraordinária, em 1º de junho de 2025, a Câmara Municipal de Manoel Urbano, interior do Acre, decidiu, à unanimidade de oito vereadores, afastar o nono colega — Vanderley Sabino Fortunato, o Piqueno Fortunato (PP), por um prazo de 90 dias. O vereador está preso no presídio “Evaristo de Moraes”, em Sena Madureira, desde o dia 23 de maio, sob acusação de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos. A decisão do afastamento do parlamentar foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, assinado pelo presidente da Casa, vereador Cleyton Nogueira. A medida atende ao Regimento Interno da Câmara e à Lei Orgânica do Município e teve aprovação unânime dos parlamentares presentes na terceira sessão extraordinária do ano.
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De acordo com o decreto, o próprio vereador solicitou a licença temporária, sem ônus para o Legislativo. Com a vacância provisória do cargo, foi convocada a primeira suplente do Partido Progressista, que obteve 357 votos nas eleições municipais de 2024.
O vereador está preso no presídio “Evaristo de Moraes”, em Sena Madureira, desde o dia 23 de maio, sob acusação de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos. / Reprodução
O vereador teve a prisão decretada pela Justiça após audiência de custódia. Antes, ele se apresentou espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil após a vítima procurar a unidade em estado de desespero e relatar os abusos. A polícia confirmou a existência de elementos suficientes que justificaram a prisão em flagrante, posteriormente convertida em preventiva.
O caso segue em investigação e está sob sigilo judicial, em respeito ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Câmara ainda não definiu se abrirá um processo de cassação contra o parlamentar, mas a discussão já ocorre nos bastidores, já que a situação tem causado forte repercussão em Manoel Urbano, município com pouco mais de 12 mil habitantes, onde Fortunato foi o segundo vereador mais votado da história, com 507 votos nas últimas eleições.