Condenado a 98 anos de prisão pela morte do ator Rafael Miguel e de seus pais, João Alcisio Miguel e Miriam Selma da Silva, em 2019, Paulo Cupertino teve sua defesa reforçada com um novo recurso apresentado na quinta-feira (6/6). O pedido foi entregue ao juiz Dr. Antonio Carlos Pontes de Souza e comunicada aos demais membros do júri.
No documento, a defesa alega que o julgamento teve irregularidades e que o veredito contrariou as provas constantes nos autos. “As advogadas do réu se manifestam em desfavor da Justiça Pública e interpõe, respeitosamente, apelação, pelas razões que serão apresentadas em momento oportuno. Requer-se que esta interposição seja recebida e que os autos sejam remetidos à instância superior, com as devidas razões da apelação oportunamente apresentadas, nos prazos legais”, dizia o texto. A informação é do jornal O Globo.
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Com o recurso, a defesa solicita que o caso seja reavaliado por uma câmara criminal, levando em conta as mesmas provas e depoimentos apresentados na primeira instância. Essa instância superior, no entanto, não pode modificar a decisão dos jurados, podendo apenas identificar possíveis nulidades processuais ou verificar se o veredito foi contrário às provas dos autos, conforme previsto em lei.
