O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) com medidas fiscais entre esta quarta (11/6) e quinta-feira (12/6). A proposta permitirá a recalibragem do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Eu defendo que venha hoje, acho que vai sair hoje, no máximo amanhã. É claro que é natural que o presidente [Lula] queira apresentar o texto final ao presidente da Câmara e o presidente do Senado. A gente tem tempo”, disse Lindbergh a jornalistas nesta quarta.
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A declaração ocorreu após audiência do ministro Fernando Haddad em reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na Câmara dos Deputados. A sessão foi finalizada após confusão gerada por deputados de oposição.
Como adiantado pelo ministro no último domingo (8/6), a Fazenda apostará em três linhas de medidas para revisar o decreto do IOF e, em contrapartida, garantir o equilíbrio da meta fiscal. Ficou decidido seguir as seguintes ações:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Reduzir em 10% os benefícios tributários;
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%; e
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
Dias depois, o ministro informou duas novas medidas:
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.
