A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora também foi condenada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à sede do STF, em Brasília.
A cabeleireira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros/ Foto: Reprodução
A decisão seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, os argumentos apresentados não se sustentam. “Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o entendimento. O julgamento foi realizado em plenário virtual e finalizado nesta sexta-feira (13).
A defesa alegava que a decisão do colegiado teve omissões, como o não desconto dos dois anos de prisão preventiva já cumpridos e a falta de reconhecimento da confissão do ato de pichação, além de solicitar remissão da pena por estudos e atividades realizadas na prisão.
A cabeleireira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da sentença, Débora cumpre atualmente prisão domiciliar. Ela é mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos, e a legislação permite que mulheres nessa condição cumpram a pena em casa. A execução da pena definitiva ainda não foi iniciada.
