A Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco divulgou uma nova portaria com orientações que devem ser seguidas por crianças e adolescentes que pretendem participar da Expoacre 2025. O evento, que será realizado de 26 de julho a 3 de agosto, contará com normas específicas para garantir a segurança dos menores de idade. O juiz Jorge Luiz Filho, responsável pela decisão, determinou que adolescentes com menos de 16 anos só poderão ter acesso ao parque se estiverem acompanhados por um responsável.
Adolescentes com menos de 16 anos só poderão ter acesso ao parque se estiverem acompanhados por um responsável / Foto: Reprodução
Entre as principais regras, ficou estabelecido que menores de 16 anos não poderão permanecer no evento sozinhos. Jovens com idades entre 16 e 18 anos terão entrada liberada sem acompanhante, desde que estejam portando documento oficial de identificação com foto, como RG. Também segue proibida, de forma absoluta, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mesmo que estes estejam acompanhados pelos pais. Além disso, permanece vedada a contratação de menores de 16 anos para trabalho no evento, salvo em situações previamente autorizadas pela Justiça.
VEJA TAMBÉM: Governo divulga versão atualizada da programação oficial da Expoacre 2025
A portaria reforça que a medida busca proteger crianças e adolescentes de situações que envolvam negligência, violência ou qualquer forma de exploração, em conformidade com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado destacou que os adultos responsáveis responderão por quaisquer irregularidades cometidas pelos menores sob sua tutela durante a exposição agropecuária.
Equipes de proteção à infância e juventude estarão presentes para fiscalizar o cumprimento das normas, realizando a checagem de documentos e orientando em casos de descumprimento. A organização do evento já foi comunicada sobre as medidas e deverá seguir todas as orientações estabelecidas. As famílias e responsáveis devem se atentar às determinações para evitar problemas, já que o não cumprimento poderá resultar em medidas legais, incluindo a retirada do menor do local.
