O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei complementar que autoriza a reeleição do presidente e demais integrantes do Conselho de Educação do DF.
Criado em 2012, o colegiado tem como atribuição a criação de normas e diretrizes para o sistema de ensino do DF. Também cabe ao Conselho de Educação a orientação, fiscalização e acompanhamento das redes pública e privada distritais.
O mandato do presidente do Conselho de Educação tem dois anos. A proposta apresentada pelo Poder Executivo distrital altera a lei original, de 2012, para incluir a autorização de recondução por igual período, mediante nova eleição.
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Segundo o projeto, a vedação à reeleição ” pode interromper o desenvolvimento de ações iniciadas no período anterior, suspendendo ciclos de planejamento estratégico e dificultando o acompanhamento de medidas estruturantes cuja implementação exige maior temporalidade”.
“Além disso, acarreta perda do conhecimento acumulado, onera o conselho com eventuais retrabalhos e enfraquece a estabilidade administrativa, ao forçar a descontinuidade de ações exitosas por razões meramente procedimentais, em detrimento do interesse público e da eficiência na gestão educacional”, diz trecho da proposta.
O projeto de lei complementar foi protocolado na CLDF na segunda-feira (21/7). Segundo o Governo do Distrito Federal, a alteração não vai gerar aumento de despesa.
O atual presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal é Álvaro Moreira Domingues Júnior, indicado pela Secretaria de Educação.
