A Justiça Eleitoral decidiu anular toda a chapa proporcional do MDB em Sena Madureira após constatar fraude na composição de gênero nas eleições de 2024. De acordo com a sentença, assinada na quarta-feira (3) pelo juiz Éder Jacoboski Viegas, o partido descumpriu a legislação ao inscrever mulheres que não tinham real intenção de participar da disputa, configurando candidaturas fictícias. As
Vereadora Helissandra Matos pode ter mandato cassado após decisão que anulou a chapa proporcional do MDB por fraude na cota de gênero/Foto: Reprodução
A medida atinge diretamente a vereadora Helissandra Matos, eleita pelo MDB, que pode perder o cargo. Além da anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional foram invalidados.
O caso segue entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o uso de candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal compromete a lisura do processo eleitoral e pode gerar sanções como cassação e inelegibilidade. As informações são do site Sena News.
