Com o intuito de garantir a continuidade das ações de melhorias na infraestrutura na capital acreana, a prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), atualizou o valor do contrato com a empresa responsável pelos serviços no Lote 5 do programa Asfalta Rio Branco. O ajuste, previsto em lei, adiciona cerca de R$ 558 mil ao contrato original firmado com a Construtora GBM Ltda, que inicialmente era de R$ 16.483.200,00.
reajuste ocorre após um ano de vigência do contrato e segue critérios estabelecidos em cláusula específica do acordo/ Foto: Secom
O contrato atualizado prevê a continuidade de serviços como asfaltamento, recuperação de vias, manutenção de calçadas e intervenções em redes de água, esgoto e drenagem urbana. Todas essas ações estão vinculadas ao processo licitatório nº 014/2023, que define os parâmetros das obras na cidade.
O reajuste ocorre após um ano de vigência do contrato e segue critérios estabelecidos em cláusula específica do acordo, utilizando o índice INCC-DI, da Fundação Getúlio Vargas, como base de cálculo. A medida tem respaldo legal no artigo 124 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite atualizações financeiras para preservar o equilíbrio dos contratos públicos diante de mudanças econômicas.
De acordo com a gestão municipal, os recursos para cobrir esse acréscimo estão assegurados no orçamento deste ano, dentro da Fonte 1500 (RNVI), o que garante que não haverá impacto negativo nas finanças do município.
