A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial, o Decreto nº 2.401, de 22 de julho de 2025, que institui o Plano de Trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, o decreto estabelece diretrizes, prazos e responsáveis pelas ações que vão nortear a construção do plano, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete Militar Municipal será responsável pela coordenação e início do plano será a partir de 1º de agosto/Foto: Reprodução
A iniciativa atende às orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e visa organizar de forma estratégica as políticas de segurança no município. O cronograma prevê a coleta e análise de dados, escuta da sociedade civil, reuniões com representantes de classe e líderes comunitários, além da avaliação das políticas públicas já existentes. Todo o processo será conduzido pelo Gabinete Militar Municipal, com o apoio de instituições convidadas.
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As atividades estão divididas em cinco etapas. A primeira contempla a elaboração do diagnóstico e identificação de problemas, que ocorrerá entre agosto e novembro de 2025. Nessa fase, será realizada a coleta de informações sobre crimes, vítimas, fatores sociais e institucionais. Também haverá uma análise detalhada dos dados, com identificação de padrões, além de consulta pública à sociedade por meio de reuniões, pesquisas e participação online via portal aberto.
A segunda etapa consiste na comunicação dos resultados, marcada para o dia 30 de novembro de 2025. Já a terceira etapa, que acontece de 1º a 15 de dezembro do mesmo ano, prevê uma análise prévia dos impactos das ações propostas, chamada de análise ex ante. Em seguida, entre 16 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, será realizada a elaboração do Plano Municipal propriamente dito. A última fase será a formatação e publicação oficial do plano, prevista para até 28 de fevereiro de 2026.
Durante todo o processo, será exigido o registro das ações por meio de fotos, atas e relatórios. Além disso, o novo decreto revoga o Decreto nº 2.307, de 10 de julho de 2025, reforçando o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a organização e a transparência dos trabalhos relacionados à segurança pública. O envolvimento da população será peça-chave para a construção de um plano eficiente, que reflita as reais necessidades do município.