A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, uma série de notificações formais a empresas responsáveis por lotes de obras do programa Asfalta Rio Branco. As notificações citam falhas técnicas encontradas após a execução dos serviços e exigem a correção imediata dos problemas.
Entre os pontos destacados pela Seinfra estão patologias no asfalto e outros tipos de inconsistência nas vias que foram recentemente pavimentadas. As empresas notificadas devem iniciar os reparos no prazo máximo de 72 horas, a contar do recebimento do comunicado, sob pena de sofrer sanções administrativas.
As empresas terão 72 horas para iniciar os reparos/ Foto: Secom
De acordo com os extratos publicados, os serviços com problemas foram identificados em diferentes regionais da cidade, como Vila Acre, Tancredo Neves e Baixada da Sobral, Cadeia Velha, 6 de Agosto, São Francisco, Calafate e Belo Jardim.
A prefeitura também condiciona a liberação de pagamentos ao início das ações corretivas, deixando claro que novas medições não serão autorizadas até que as pendências sejam resolvidas.
As empresas notificadas foram:
- EMOT Construções Ltda
- Construtora GBM Ltda
- Impacto Indústria, Terraplanagem e Construção Ltda
- Pinheiro Lima Construtora Ltda
- Andrey e Souza Serviços de Construção Ltda
- S. M. Industrial Ltda
- Adinn Construção e Pavimentação Ltda
- Consórcio AG GT 014
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo, a Seinfra poderá abrir processos administrativos para apurar infrações contratuais e aplicar penalidades previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), incluindo a suspensão do direito de contratar com o poder público.
Confira o documento:
