As declarações do superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Clendes Vilas Boas, durante entrevista a um programa de TV local na última quinta-feira (14), provocaram reação da Câmara Municipal. O motivo foi a afirmação de que “se a CPI fosse levada a sério, não ficaria um vereador na Câmara”, feita ao comentar sobre a possibilidade de abertura de uma investigação para apurar denúncias de assédio moral contra ele.
Em nota oficial, divulgada nesta sexta-feira (15), a Mesa Diretora e os vereadores repudiaram a fala, afirmando que o superintendente generalizou e colocou em dúvida a honra e a credibilidade de todos os parlamentares.
O superintendente anunciou que estará pessoalmente na Câmara, na próxima terça-feira (19), para apresentar desculpas diante dos vereadores/ Foto: ContilNet
O texto também reforça que todos os vereadores foram eleitos democraticamente, cumprem mandato legítimo e atuam dentro da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno. “Esta Casa Legislativa reafirma que todos os vereadores e vereadoras foram eleitos democraticamente, diplomados conforme a legislação vigente e exercem seus mandatos com legitimidade, baseados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. O respeito a esse processo e ao voto popular é fundamento inegociável da democracia”, diz trecho da nota.
A Câmara destacou que o respeito às instituições e ao voto popular é inegociável e que o debate político precisa ser pautado pelo diálogo, pela urbanidade e pela responsabilidade de autoridades que ocupam funções estratégicas.
Retratação
Após a repercussão negativa, Clendes Vilas Boas publicou uma retratação pública. No texto, ele reconheceu que a frase foi inadequada e não representa sua visão sobre o Legislativo municipal. Explicou que sua intenção era criticar a forma como uma denúncia anônima teria sido divulgada por um vereador sem investigação prévia, e não desqualificar todos os parlamentares.
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“Reitero meu respeito pelo Poder Legislativo Municipal e pelo papel de cada vereador. Acredito que a humildade de reconhecer um erro fortalece as relações institucionais e a democracia”, afirmou em nota.
O superintendente anunciou que estará pessoalmente na Câmara, na próxima terça-feira (19), para apresentar desculpas diante dos vereadores e da imprensa. Ele também reforçou que as denúncias contra sua gestão devem ser apuradas pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo o devido processo legal e a presunção de inocência.
Confira as notas na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, bem como os demais vereadores, vem a público repudiar as declarações feitas pelo superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), senhor Clendes Vilas Boas, durante entrevista concedida em 14 de agosto de 2025.
Na ocasião, ao se manifestar em canal de televisão sobre a possibilidade de instalação de uma CPI, o gestor generalizou e lançou suspeição sobre todos os membros desta Casa Legislativa, atingindo a honra individual de cada parlamentar e a credibilidade da instituição que representa o povo de Rio Branco.
Esta Casa Legislativa reafirma que todos os vereadores e vereadoras foram eleitos democraticamente, diplomados conforme a legislação vigente e exercem seus mandatos com legitimidade, baseados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. O respeito a esse processo e ao voto popular é fundamento inegociável da democracia.
Registramos que o superintendente já apresentou nota de retratação, reconhecendo a inadequação das declarações e reafirmando seu respeito pelo Poder Legislativo.
O Parlamento Municipal reforça seu compromisso com a fiscalização responsável dos atos do Executivo, a defesa do interesse público e o atendimento das demandas da população. Reiteramos que o debate democrático exige respeito mútuo, urbanidade e responsabilidade na condução das palavras e atos, especialmente por autoridades que ocupam funções estratégicas no serviço público.
A Câmara Municipal de Rio Branco seguirá firme em sua missão de representar o povo, fiscalizar o Executivo e legislar com independência, diálogo e compromisso com a verdade.
Rio Branco – AC, 15 de agosto de 2025.
Câmara Municipal de Rio Branco
Marcela Jansen
Assessora de Comunicação
NOTA DE RETRATAÇÃO
Na qualidade de Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco RBTRANS, venho a público, em especial à Câmara Municipal de Rio Branco e aos seus vereadores, apresentar minha retratação quanto às declarações prestadas durante participação no programa Gazeta Entrevista, que, de forma infeliz, geraram interpretações generalizadas a respeito da atuação parlamentar.
Inicialmente, reconheço que a expressão utilizada, ao afirmar que “se a CPI fosse levada a sério, não ficaria um vereador na Câmara”, foi inadequada e não reflete minha percepção sobre a totalidade do Legislativo Municipal. Não é minha intenção desqualificar a importância constitucional da função legislativa de fiscalizar, prevista no art. 31 da Constituição Federal e no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
O que quis, de fato, pontuar e que reconheço não ter me expressado da forma mais feliz é que, se o instrumento da CPI fosse conduzido nos moldes do ocorrido recentemente, quando um parlamentar utilizou a tribuna para divulgar denúncia anônima e apócrifa, sem prévia apuração pelos órgãos competentes, qualquer agente político estaria sujeito a injustiças e acusações infundadas.
Ressalto que todos os vereadores, assim como qualquer agente público, podem enfrentar insatisfações de eleitores e situações políticas complexas. Porém, é dever de todos no Executivo e no Legislativo preservar o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal), o direito à ampla defesa e ao contraditório, e, sobretudo, a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF).
Reitero meu respeito pelo Poder Legislativo Municipal e pelo papel de cada vereador, com quem mantenho, historicamente, um relacionamento institucional pautado no diálogo e no interesse público.
Na próxima terça-feira, 19 de agosto de 2025, estarei presente na Câmara Municipal, pessoalmente e diante da imprensa, para reafirmar esta retratação e apresentar minhas desculpas a todos os parlamentares. Acredito que a humildade de reconhecer um erro fortalece as relações institucionais e a democracia.
Por fim, reafirmo meu desejo de que todas as denúncias e acusações infundadas que vêm sendo direcionadas a mim sejam apuradas pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, com total imparcialidade, para que eu possa lavar minha honra e demonstrar que jamais cometi assédio de qualquer natureza. Confio que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita.
Rio Branco – AC, 15 de agosto de 2025
Clendes Vilas Boas
Superintendente da RBTRANS
