CPMI do INSS aprova requerimento para ouvir todos os ex-ministros da Previdência desde 2015

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira (26) requerimento para tomardepoimentos de todos os ex-ministros da Previdência Social e ex-presidentes do instituto e da Dataprev desde 2015, primeiro ano do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A lista também engloba autoridades da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das dos ex-mandatários Jair Bolsonaro (PL)e Michel Temer (MDB).

CPMI do INSS aprova requerimento para ouvir todos os ex-ministros da Previdência desde 2015. Foto: Reprodução

A decisão de apurar irregularidades a partir de 2015 partiu de acordo entre parlamentares, que também concordaram hoje em eleger Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da comissão. Já escolhas de presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), na semana passada, significaram vitória da oposição para o comando da CPMI.

Aprovado por congressistas, o plano de trabalho do relator traz estratégias a serem usadas na comissão. Gaspar afirmou que fraudes desse tipo, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões, possivelmente começaram em 1994, mas que a CPMI deve debruçar apenas sobre casos a partir de 2015.

Uma das linhas de investigação envolve identificar entidades associativas que cobraram ilegalmente mensalidades em pagamentos do INSS a beneficiários. Trabalhos da comissão ainda preveem levantamento de denúncias de fraudes junto ao Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias, visitas ao instituto, debates com especialistas e atuação conjunta com órgãos investigativos.

Parlamentares também aprovaram pedidos de acesso à integra de investigações e inquéritos sobre fraudes no INSS na Controladoria-Geral da União (CGU), na Polícia Federal (PF), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fraudes e prejuízos

As investigações tiveram início em abril, quando PF e CGU revelaram um esquema que cobrava mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.