Imagine a cena: você se defende de uma agressão e, quando se dá conta, está respondendo por lesão corporal. Ou então, um simples comentário em rede social vira uma denúncia por calúnia. A vida comum está cheia de situações assim, onde a linha entre o certo e o errado é turva. E é aí que você percebe: a advocacia criminal não é para “os outros”. É para você.
É por isso que, neste Mês da Advocacia, a Comissão da Advocacia Criminal da OAB lança uma campanha para aproximar a nossa missão da população. Queremos que você entenda, de uma vez por todas, o papel do advogado criminalista e saiba a hora certa de procurar um.
Reprodução
Por muito tempo, o advogado criminalista foi visto como o “patinho feio” da advocacia. Aquele profissional que anda na contramão do aplauso fácil, que entra onde a maioria quer punição sumária e sai lembrando a todos que existe uma Constituição. Mas, de uns anos para cá, o jogo virou. O respeito entre os colegas cresceu, as referências técnicas se multiplicaram e, pasme (contém ironia)! — surgiu um fenômeno curioso: a inveja de quem acha que nossos honorários brotam de cofres secretos do “crime organizado” e alcançam cifras astronômicas.
Vamos ser bem sinceros: cada poder tem seus deveres, e cada profissão tem suas contas. Enquanto alguns membros de carreiras públicas desfrutam de salários estáveis, auxílios variados e verbas de gabinete (tudo pago pelo contribuinte, aliás), o advogado vive de um honorário privado, suado, com nota fiscal e declarado à Receita Federal. É simples assim: o Ministério Público acusa, o juiz julga, a defesa defende. E a vida particular do advogado não é um assunto institucional, é uma questão de contador. A inveja que se vire.
Quem trabalha na área criminal precisa de um kit de equipamentos invisíveis. É preciso ter coragem para aguentar o primeiro linchamento (o dos comentários), serenidade para atravessar a madrugada numa delegacia e a altivez para defender o óbvio, mesmo quando ele incomoda. Defender não é compactuar; é cumprir a Constituição.
No Tribunal do Júri que, para muitos, é a cereja do bolo do Direito, pois cidadãos julgam cidadãos, essa altivez ganha corpo. É ali, onde a vida e a liberdade de alguém estão em jogo, que a defesa atua como o freio de emergência do trem punitivo. Não é conversa fiada: é sobre um sistema em que a acusação precisa provar e a defesa tem o dever de duvidar. O Júri é a praça pública da nossa democracia: sete pessoas comuns, um fato humano, duas versões e um veredito que só pode ser legítimo se for precedido de um contraditório. Sem defesa, o Júri vira um espetáculo. Com defesa, vira Justiça.
É preciso dizer em alto e bom som, sem medo: o criminalista não é advogado do crime; ele é advogado das pessoas e das regras do jogo. Se a regra vale para o caso mais difícil, ela protege o mais fácil. Se ela vale para o acusado mais impopular, ela protege você quando for a sua vez de dar explicações. E, antes que alguém torça o nariz, olhe ao redor: a vida comum está cheia de situações em que qualquer um pode precisar de um criminalista, mesmo sem ter cometido crime nenhum.
Veja só alguns exemplos, que não pedem diploma para serem entendidos:
- Acidente de trânsito com vítima. Você dirige, freia, erra, ou o outro erra… e, de repente, há uma vida ferida. Nem todo acidente é crime, mas toda acusação exige uma defesa técnica.
- Reconhecimento equivocado. Uma foto mal escolhida, um “parece com ele” apressado, e pronto: seu nome aparece em um inquérito. Quem coloca a prova nos trilhos é a defesa.
- Briga que virou processo. Você se defende de uma agressão e, quando se dá conta, está respondendo por lesão corporal. A linha entre legítima defesa e crime não é traçada pela opinião, mas por provas.
- Abordagem policial às 2h da manhã. A maioria nunca passou por isso e, por isso, acha que é tudo muito simples. Até passar.
- O amigo com droga no bolso. Você está junto, a polícia chega, e todo mundo vai para a delegacia. Separar o joio do trigo é trabalho de quem? Da defesa.
- Internet e impulsos. Um comentário em uma rede social, uma denúncia por calúnia, ameaça, incitação. A fronteira entre liberdade de expressão e crime tem um mapa, e o criminalista sabe lê-lo.
- Emprestou o nome, assinou sem atenção. Acontece um calote e sobra para quem assinou o documento. E a história toda pode virar um processo penal se alguém inventar uma acusação de fraude.
Em todos esses cenários, o criminalista é como um filtro de segurança para o processo: ele checa a origem das provas, questiona a legalidade da abordagem, confere a cadeia de custódia, desarma confissões improvisadas, pede perícia onde só há achismo, e recusa atalhos condenatórios. Não é glamour, é rotina. E salva inocentes do moedor de carne do Estado.
Sempre haverá quem confunda esse compromisso com uma excentricidade da defesa. Chegamos ao momento de falar o óbvio: não, o advogado não é um obstáculo à Justiça, ele é um obstáculo à injustiça. Se os defensores fossem “a favor do crime”, bastaria extinguir a defesa que o crime acabaria. Isso é ingênuo? Não, é perigoso. Sem defesa, o que sobra é o poder bruto. E o poder bruto, como bem sabemos, não tem coluna vertebral; tem apenas instinto.
Quanto ao mito do “criminalista milionário pago por facção”, um pouquinho de bom senso resolve: a imensa maioria dos casos é de gente comum. Pessoas trabalhadoras, servidores, comerciantes, estudantes, mães solo, gente que paga o honorário como paga qualquer boleto: parcelado e com sacrifício. Quando a exceção vira regra nos boatos, não é informação, é preguiça disfarçada de calúnia. O que incomoda, em geral, não é o valor do honorário, mas a simples existência dele. Para alguns, a defesa deveria trabalhar de graça e ainda pedir desculpas por existir. Essa turma, que vive de orçamento público, estabilidade e “auxílios”, poderia, com toda a elegância, poupar a catequese alheia. Cada um cuida da sua contabilidade… a nossa é com o cliente e com a Receita.
Defesa forte não é sinônimo de impunidade; é sinônimo de processo forte. Quando a polícia investiga bem, o Ministério Público acusa com provas e a defesa fiscaliza com rigor, o juiz julga melhor. O inocente é absolvido com rapidez e o culpado é condenado com segurança. Todos saem ganhando. A defesa é o teste de estresse do sistema penal: se ele aguenta a fiscalização, merece confiança; se não aguenta, precisa de reforma. Não de aplauso.
E tem mais: medo não é política pública. O medo pede atalhos; o Direito exige um caminho. Um bom criminalista não é o que “solta bandido”; é o que faz as regras serem cumpridas, doa a quem doer. Quando a regra vale para o caso mais difícil, o Estado aprende a não cometer abusos no caso mais fácil. É assim que a mão pesada do poder se civiliza.
Seguiremos combatendo, porque garantias não se pedem de joelhos. Seguiremos com altivez, porque a dignidade da defesa é um patrimônio de cada réu e de cada inocente. E seguiremos constitucionais, porque o artigo 5º não é enfeite de parede; é um manual de uso diário, inclusive para quem vive torcendo o nariz para ele.
No Tribunal do Júri, na delegacia, no gabinete, no plantão da madrugada: o criminalista está onde a democracia se mostra mais frágil. É ali que a defesa protege não um “acusado genérico”, mas o Direito de todos, incluindo o seu.
Se um dia a vida resolver testar você, lembre do óbvio que assusta: todo mundo pode precisar. E, quando precisar, que encontre do outro lado um advogado criminalista firme, técnico e corajoso, desses que não se encolhem diante da vaia nem se curvam à fofoca de corredor. Porque a liberdade, quando ameaçada, não quer discurso: quer defesa.
*Roraima Rocha é Advogado; sócio fundador do escritório MGR – Maia, Gouveia & Rocha Advogados; Mestrando em Legal Studies Emphasis in International Law (Must University – EUA); Especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade Gran); Especialista em Advocacia Cível (Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP); Membro da Comissão de Prerrogativas, Secretário-Geral Tribunal de Ética e Disciplina – TED, Presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/AC, e Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.