O deputado estadual Adailton Cruz protocolou, no dia 29 de agosto de 2025, na Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de ViolĂȘncia contra Mulher, Criança, Idoso e por Crimes contra a Dignidade Sexual. A medida, segundo o parlamentar, busca dar mais transparĂȘncia Ă s informaçÔes sobre agressores e fortalecer as polĂticas pĂșblicas de combate e prevenção Ă violĂȘncia.
O cadastro reunirĂĄ dados de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes como feminicĂdio, estupro, estupro de vulnerĂĄvel, assĂ©dio sexual, pedofilia e violĂȘncia psicolĂłgica contra a mulher. A proposta prevĂȘ ainda uma seção especĂfica para foragidos da Justiça, permitindo que a população auxilie, de forma anĂŽnima e segura, na localização dos condenados.
Adailton destacou que a iniciativa responde a uma demanda urgente da sociedade acreana, que ainda convive com altos Ăndices de violĂȘncia. De acordo com dados divulgados em 2025, o estado registrou 905 casos de violĂȘncia domĂ©stica apenas nos dois primeiros meses do ano, mais que o dobro em relação ao mesmo perĂodo de 2021.
Apesar de uma queda de 5% nos homicĂdios dolosos e 20% nos feminicĂdios no primeiro semestre de 2025, segundo o MinistĂ©rio PĂșblico do Acre, os nĂșmeros de violĂȘncia contra mulheres e vulnerĂĄveis continuam preocupantes e exigem respostas rĂĄpidas e eficazes do poder pĂșblico.
âO cadastro Ă© um instrumento moderno de proteção social, combate Ă impunidade e prevenção Ă reincidĂȘncia criminal. Ele permitirĂĄ que a sociedade esteja mais informada e que as autoridades tenham ferramentas adicionais para agir com mais eficiĂȘnciaâ, afirmou Adailton Cruz.
O projeto agora segue para anĂĄlise nas comissĂ”es da Assembleia Legislativa antes de ir Ă votação em plenĂĄrio. Se aprovado, o cadastro serĂĄ disponibilizado em site oficial, aplicativo digital e contarĂĄ com canais de denĂșncia anĂŽnima, garantindo sigilo ao denunciante e maior participação da sociedade no enfrentamento Ă violĂȘncia.
