O Conselho de Ética da Câmara definiu que o delegado Marcelo Freitas (União Brasil/MG) será o responsável por relatar o processo contra Eduardo Bolsonaro (PL/SP), acusado de quebra de decoro parlamentar. Ao aceitar a tarefa, Freitas afirmou que conduzirá o caso “com total independência” e transparência, ressaltando que eventuais decisões serão submetidas ao colegiado.
Aliado às pautas do bolsonarismo, o ex-delegado da PF disse não ver impedimento para atuar no caso. Segundo ele, somente amizade íntima ou inimizade capital configurariam suspeição, situações que afirma não se aplicarem. Freitas reconheceu ter apoiado Jair Bolsonaro em 2018 e aparecer em registros públicos ao lado de Eduardo, mas destacou que não há relacionamento pessoal fora do ambiente político.
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A escolha ocorreu a partir de uma lista tríplice. Outros dois nomes foram descartados pelo presidente do Conselho: Fábio Schiochet (União/SC), Duda Salbert (PDT/MG), por ter antecipado publicamente como votaria, e Paulo Lemos (PSOL/AP), em razão de manifestações do partido contra a atuação de Eduardo nos Estados Unidos. Schiochet disse ter solicitado imparcialidade ao relator e estimou que o parecer possa ser apreciado em novembro.
O primeiro teste do processo está marcado para o dia 7 de outubro, quando o Conselho votará a admissibilidade ou o arquivamento da representação. Se o caso avançar, Eduardo Bolsonaro terá cinco dias úteis para apresentar defesa prévia, e então se abrirá a fase de produção de provas. O rito pode se estender por até 90 dias úteis.
A ação foi apresentada pela bancada do PT, que pede a cassação do mandato e acusa o deputado de defender, no exterior, medidas capazes de desestabilizar instituições brasileiras, com especial ofensiva ao STF. Há outras três representações contra o parlamentar no colegiado que, por ora, não foram incluídas na pauta. Em cenário de rejeição da cassação por decoro, permanece a possibilidade de perda do mandato por faltas; hipótese que pode amadurecer no segundo trimestre de 2026, sem gerar inelegibilidade.
