Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá uma pena mais rígida que a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a do antecessor, Fernando Collor de Mello (sem partido). Os ministros o sentenciaram a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado nesta quinta-feira (11/9).
Bolsonaro é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser condenado por crimes contra a democracia. A lista inclui organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O placar do julgamento da trama golpista terminou em 4 votos a 1.
“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, destacou o relator, Alexandre de Moraes.
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Brasília (DF), 11/09/2026 – Em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre medida restritiva em sua residência, em Brasília – Metrópoles
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Pronunciamento à nação, no Palácio do Planalto
Ricardo Stuckert / PR
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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Lula, por sua vez, teve duas condenações, que somaram 26 anos. Esses e mais dois processos foram anulados pelo STF. A primeira se refere ao caso do triplex do Guarujá (SP), dentro da operação Lava Jato, em que foi acusado de supostamente receber propina da empreiteira OAS como uma espécie de reserva e reforma de um apartamento.
O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, o sentenciou a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho de 2017. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação, elevando a pena para 12 anos e 1 mês em janeiro de 2018.
A ação penal subiu até a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a condenação, mas diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em abril de 2019. A coluna considerou essa sentença no cálculo por ter sido a última.
Já o segundo processo remonta ao caso do sítio de Atibaia (SP), em que Lula teria recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht a partir de reformas no local, em 2010. Para o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, o presidente era o dono e o principal usuário da propriedade, que estava em nome do empresário Fernando Bittar.
A juíza Gabriela Hardt – substituta de Moro, que se tornou ministro da Justiça de Bolsonaro – condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em 1ª instância em fevereiro de 2019. A defesa recorreu, e a 8ª Turma do TRF-4 confirmou a imputação dos crimes, fixando a pena em 17 anos, 1 mês e 10 dias, mais multa, em novembro daquele ano.
Essa ação aguardava o julgamento no STJ, mas foi anulada. Outros dois processos, referentes ao Instituto Lula, tramitavam em 1ª instância na época e ainda não havia sentença. Ao todo, Lula ficou preso por 580 dias, de abril de 2018 a novembro de 2019, em Curitiba pelo caso do triplex.
O STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais 90 dias-multa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por participar de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, em maio de 2023. A sentença incluía danos morais coletivos, no valor de R$ 20 milhões, a serem pagos junto com os demais réus.
A defesa recorreu, mas o plenário manteve a decisão em novembro de 2024. Segundo a acusação, o ex-senador obteve vantagem indevida ao receber R$ 20 milhões para viabilizar contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora para a construção de bases de distribuição de combustíveis. O caso foi investigado dentro da operação Lava Jato.
Collor foi preso em 26 de abril em Maceió (AL), onde ficou numa cela especial. O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar por questões de saúde, comprovadas pela defesa com a apresentação de exames. O ex-presidente sofre de Mal de Parkinson desde 2019, além de privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Julgamento de Bolsonaro na trama golpista
Bolsonaro não foi o único integrante do núcleo 1 da trama golpista a ser condenado pelo STF. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acataram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) integralmente, condenando todos. Só Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e mais cinco.
“O 8 de janeiro não foi um acontecimento banal”, destacou a ministra.
Assista ao vivo à transmissão do Metrópoles:
Veja a lista dos demais réus e as respectivas penas:
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PGR o acusou de disseminar notícias falsas sobre fraude nas eleições. Sem pena definida ainda;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha. O almirante teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com os outros chefes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, também teria deixado as tropas da Marinha à disposição do plano. Pena: 24 anos de prisão;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça. O ex-delegado é acusado de assessorar Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos indícios é a minuta do golpe encontrada na casa dele em janeiro de 2023. Pena: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O general da reserva participou de uma live que, de acordo com a denúncia, divulgava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas. Pena: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. A PGR alega que o tenente-coronel participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens sobre o planejamento da ação. Pena: 2 anos de prisão, em regime inicialmente aberto, por benefício da delação premiada;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa. O general teria apresentado aos comandantes militares um decreto de estado de defesa escrito por Bolsonaro, com a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das urnas. Sem pena definida;
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. O general da reserva, detido desde dezembro por suspeita de obstruir as investigações, teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar Moraes. Pena: 26 anos de prisão.
Fux só votou para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, Mauro Cid, e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-os de outros quatro crimes. O ministro absolveu os demais, inclusive Bolsonaro.
“Não constitui crime previsto na abolição violenta a manifestação crítica aos Poderes constitucionais. [Voto] afastando qualquer pretensão de punir como atentados ao Estado democrático bravatas, como foi dito aqui no interrogatório. Bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes, ainda que extremamente reprováveis”, continuou Fux.
