Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia a participantes dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão teve 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta estabelece anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação, permitindo que o texto seja votado em plenário sem a necessidade de análise prévia nas comissões.

Deputados durante sessão plenária em que foi aprovada a urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro/Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a votação após reunião com líderes partidários, afirmou que designará nesta quinta-feira (18) um relator responsável por elaborar um substitutivo que “tenha apoio da maioria ampla da Casa”.

A iniciativa foi comemorada por parlamentares da oposição, que defendem que a anistia alcance também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado. Durante a sessão, deputados contrários à medida protestaram entoando frases como “sem anistia”.

Os atos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, completaram dois anos e meio neste mês. O tema segue sendo alvo de intenso embate político entre governo e oposição no Congresso Nacional.